LEI Nº 8.817, de 06 de outubro de 1992
REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. João Matos
Natureza: PL 391/92
DO: 14.543 de 8/10/92
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dispõe sobre a outorga do título de cidadão catarinense e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica outorgado ao Sr. Waldomiro Colautti o titulo de cidadão catarinense.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 06 de outubro de 1992
VILSON PEDRO KLEINÜBING
Governador do Estado