LEI Nº 8.900, de 16 de dezembro de 1992

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Marcelo Rêgo

Natureza: PL 346/92

DO: 14.590 de 17/12/92

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Escola Estadual Rio Morto, localizada na Av. Brasil, Bairro Rio Morto, Município de Indaial - SC, passa a denominar-se Escola Estadual "Augusta Moser".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 16 de dezembro de 1992

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado