LEI Nº 8.900, de 16 de dezembro de 1992
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Marcelo Rêgo
Natureza: PL 346/92
DO: 14.590 de 17/12/92
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Estadual Rio Morto, localizada na Av. Brasil, Bairro Rio Morto, Município de Indaial - SC, passa a denominar-se Escola Estadual "Augusta Moser".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 16 de dezembro de 1992
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado