LEI Nº 9.005, de 13 de abril de 1993
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Ivan Ranzolin
Natureza: PL 028/93
DO: 14.668 de 16/04/93
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Complexo Esportivo do Colégio Estadual Secundário Casimiro de Abreu, localizado no Município de Curitibanos, de “Centro Esportivo Vereador Guerino Agustini”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 13 de abril de 1993
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado