LEI Nº 9.006, de 13 de abril de 1993

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Onofre Santo Agostini

Natureza: PL 027/93

DO: 14.668 de 16/04/93

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o Complexo Esportivo da Escola Básica Antônio Francisco de Campos, localizada no Município de Curitibanos, de “Centro Esportivo Vereador Darci Moreira de Almeida”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 13 de abril de 1993

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado