LEI Nº 9.099, de 03 de junho de 1993

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Wilson Wan-Dall

Natureza: PL 108/93

DO: 14.705 de 09/06/93

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de Belchior, com sede e foro na cidade e Comarca de Gaspar.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 03 de junho de 1993

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado