LEI Nº 9.115, de 07 de junho de 1993

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Edson Bez de Oliveira

Natureza: PL 021/93

DO: 14.705 de 09/06/93

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rodovia ‚ÄúDeputado Frederico Kuerten'', a Rodovia Estadual SC - 486, que liga braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 07 de junho de 1993

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado