LEI Nº 9.115, de 07 de junho de 1993
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Edson Bez de Oliveira
Natureza: PL 021/93
DO: 14.705 de 09/06/93
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia “Deputado Frederico Kuerten'', a Rodovia Estadual SC - 486, que liga braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 07 de junho de 1993
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado