LEI Nº 9.197, de 01 de setembro de 1993

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Luiz Basso

Natureza: PL 294/92

DO: 14.767, de 08/09/93

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães Flor da Primavera, Linha Jacutinga, com sede na cidade de Guamerim e foro na Comarca de São Miguel D'Oeste.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 01 de setembro de 1993

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado