LEI Nº 9.236, de 21 de setembro de 1993
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência - Alessandro Campos
Natureza: PL 234/93
D.O. 14.778, de 23/09/93
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia "Manuel Corrêa Neto", a SC-430, que liga o Município de Urubicí a São Joaquim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 21 de setembro de 1993
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado