LEI Nº 9.239, de 21 de setembro de 1993
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência - Marcelo Rego
Natureza: PL 199/93
D.O. 14.778, de 23/09/93
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Altera a Lei nº 6.983, de 29 de maio de 1987.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.983, de 29 de maio de 1987.
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Cultural Prometheus Libertus, com sede e foro na cidade e Comarca de Florianópolis".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em Contrário.
Florianópolis, 21 de setembro de 1993
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado