LEI Nº 9.239, de 21 de setembro de 1993

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência - Marcelo Rego

Natureza: PL 199/93

D.O. 14.778, de 23/09/93

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Altera a Lei nº 6.983, de 29 de maio de 1987.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.983, de 29 de maio de 1987.

"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Cultural Prometheus Libertus, com sede e foro na cidade e Comarca de Florianópolis".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em Contrário.

Florianópolis, 21 de setembro de 1993

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado