LEI Nº 9.330, de 24 de novembro de 1993

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência - Pedro Bittencourt

Natureza: PL 401/93

D.O. 14.820, de 26/11/93

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Conservatório Lagunense de Música, com sede e foro na cidade e Comarca de Laguna.

Art. 2º Á entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 24 de novembro de 1993

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado