Art. 1º Fica denominado "Complexo Esportivo Professor Iodá José Bozzano" o conjunto esportivo anexo ao Colégio Estadual Abílio César Borges, de Nova Veneza.

Art. 2º Á entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.