LEI Nº 9.348, de 14 de dezembro de 1993

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência - Nilson Nandi

Natureza: PL 348/93

D.O. 14.834, de 16/12/93

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Dá denominação a trecho da SC-446.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rodovia "Jacob Westrup" o trecho da SC-446, situado entre os Municípios de Forquilhinha e Maracajá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 14 de dezembro de 1993

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado