LEI Nº 9.403, de 30 de dezembro de 1993
Procedência: Governamental
Natureza: PL 520/93
D.O. 14.843, de 30/12/93
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Autoriza a alteração do Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, no montante de CR$ 1.217.795.000,00 (um bilhão, duzentos e dezessete milhões, setecentos e noventa e cinco mil cruzeiros reais), anulando parcialmente nos projetos e atividades abaixo-discriminados os seguintes elementos e subelementos de despesa:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, no montante de CR$ 1.217.795.000,00 (um bilhão, duzentos e dezessete milhões, setecentos e noventa e cinco mil cruzeiros reais), anulando parcialmente nos projetos e atividades abaixo discriminados os seguintes elementos e subelementos de despesa:
1500 1501 Projeto Código 3000.00 3100.00 3130.00 3132.00(00) 3200.00 3220.00 3223.00(00) 4000.00 4100.00 4110.00(00) 4300.00 4320.00 4323.00(00) 4330.00 4331.00(00) Projetos Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3130.00 3132.00(00) Atividade Código 3000.00 3200.00 3220.00 3223.00(00) 4000.00 4300.00 4320.00 4323.00 Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132..00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00 Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00 Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) Atividade Código 3000.00 3100.00 3120.00(00) 3130.00 3131.00(00) 3132.00(00) 4000.00 4100.00 4120.00(00) |
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO GABINETE DO SECRETÁRIO Construção, Ampliação e Reforma de Prédio Escolar 1501.08420251.019 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos......................................................... TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências a Municípios........................................................ DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações...................................................................... TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências a Municípios........................................................ Transferências a Instituições Privadas Auxílios para Despesas de Capital............................................... Aquisição de Equipamento Mobiliário, Material Didático e Escolar 1501.08421881.022 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do Colégio Celso Ramos 1501.08070212.067 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................... Outros Serviços e Encargos........................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual de Araranguá 1501.08421882.658 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................... Outros Serviços e Encargos........................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente........................................... Administração e Manutenção do Conjunto Educacional Pedro II 1501.08070212.659 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.............................................. Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.......................................... Capacitação de Recursos Humanos 150108072172.660 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.......................................................... Desenvolvimento de Ações para Expansão e Melhoria do Ensino Municipal 1501.08420212.662 DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIA CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências a Municípios........................................................ DESPESAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências a Municípios........................................................ Administração e Manutenção do Colégio Estadual Celso Ramos 1501.08070212.663 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.............................................. Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente......................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Presidente João Goulart 1501.080702212.664 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.............................................. Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Luiz Delfino 15010807020212.665 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços e Pessoais........................................... Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamento e Material Permanente............................................ Administração e Manutenção do Colégio Estadual Sebastião Toledo dos Santos 1501.080702122.666 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................. Outros Serviços e Encargos......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamento e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Bom Pastor 1501.08070212.667 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoal................................................ Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamento e Material Permanente........................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Professora Zélia Scharf 1501.08070212.668 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................. Outros Serviços e Encargos......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente........................................ Administração e Manutenção do Colégio Estadual Santa Cruz 1501.0807020212.670 DESPESAS CORRENTE DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................. Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................. Outros Serviços e Encargos......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamento e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Secundário Casimiro de Abreu 1501.08070212.671 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................... Serviço de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.............................................. Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTO Equipamentos e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Aderbal Ramos da Silva 1501.08070212.672 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.............................................. Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTO Equipamentos e Material Permanente......................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Aníbal Nunes Pires 1501.08070212.672 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................. Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................. Outros Serviços e Encargos......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente........................................ Administração e Manutenção do Colégio Estadual Getúlio Vargas 1501.08070212.674 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................. Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................. Outros Serviços e Encargos......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente......................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Deputado Nilton Kucker 1501.08070212.677 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.............................................. Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual José Duarte Magalhães 1501.08070212678 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................. Outros Serviços e Encargos......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamento e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do Conjunto Educacional Governador Celso Ramos 1501.08070212.679 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................. Serviço de Terceiros e Encargos Serviços de Terceiros e Encargos............................................... Outros Serviços e Encargos........................................................ DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTO Equipamento e Material Permanente........................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Plácido Olímpio de Oliveira 1501.08070212.680 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.............................................. Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Engenheiro Annes Gualberto 1501..08070212.681 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................. Outros Serviços e Encargos......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente......................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Dr. Tufi Dippe 1501.08070212.682 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo .................................................................. Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.............................................. Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Professora Jandira D’Ávila 1501.08070212.683 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiro e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.............................................. Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente......................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Professor Antônio A. C. dos Santos 1501.08070212.684 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................. Outros Serviços e Encargos......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Arnaldo Moreira Douat 1501.08070212.685 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................. Outros Serviços e Encargos......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente........................................ Administração e Manutenção da Escola Básica Dom Pio de Freitas 1501.08070212.686 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................. Outros Serviços e Encargos......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente........................................ Administração e Manutenção do Centro Educacional Vidal Ramos Júnior 1501.08070212.688 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................. Serviço de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................ Outros Serviços e Encargos........................................................ DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamento e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Aristiliano Ramos 1501.08070212.689 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................. Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................ Outros Serviços e Encargos........................................................ DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamento e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do Colégio Industrial de Lages 1501.08070212.690 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................. Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................ Outros Serviços Pessoais............................................................ DESPESAS DE CAPITAL INVESIMENTOS Equipamentos e Material Permanente........................................ Administração e Manutenção do Conjunto Educacional Almirante Lamego 1501.08070212.691 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................. Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................ Outros Serviços e Encargos........................................................ DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente........................................ Administração e Manutenção do Colégio Estadual Barão de Antonina 1501.08070212.692 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................ Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais........................................... Outros Serviços e Encargos....................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente....................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Governador Ivo Silveira 1501.08070212.693 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................. Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais........................................... Outros Serviços e Encargos....................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente....................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Wanderley Júnior 1501.08070212.694 DESPESAS CORRENTE INVESTIMENTOS Material de Consumo................................................................. Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................ Outros Serviços e Encargos........................................................ DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente........................................ Administração e Manutenção do Colégio Estadual São Bento 1501.08070212,695 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................. Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................ Outros Serviços e Encargos........................................................ DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente........................................ Administração e Manutenção do Colégio Estadual São Miguel 1501.08070212.696 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................. Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................. Outros Serviços e Encargos......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente......................................... Administração e Manutenção do Colégio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon 1501.08070212.697 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................. Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................ Outros Serviços e Encargos........................................................ DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente......................................... Administração e Manutenção do Colégio Técnico Professor Jaldir B. F. Silva 1501.08070212.698 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................. Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................. Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção da Escola Técnica Hermann Hering 1501.08070212.699 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiro e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.............................................. Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente......................................... Administração e Manutenção do Colégio Agrícola Vidal Ramos 1501.08070212.701 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................. Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.............................................. Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENOS Equipamentos e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do C.I.S. Abílio Paulo 1501.08070212.703 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................... Outros Serviços e Encargos........................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e material Permanente........................................... Administração e Manutenção do Colégio Nereu Ramos 1501.080.70212.704 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.............................................. Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do G.I.S. Dario Geraldo Salles 1501.08070212.706 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................... Serviço de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.............................................. Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do C. I. S. Renato Ramos da Silva 1501.08070212.707 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................... Serviço de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços e Encargos........................................... Outros Serviços e Encargos........................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do Colégio Lagunense 1501.08070212.708 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................. Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................. Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do Colégio Agrícola Caetano Costa 1501.08070212.709 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.............................................. Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente......................................... Administração e Manutenção da Escola Técnica Diomício Freitas 1501.08070212.718 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.............................................. Outros Serviços e Encargos.......................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.......................................... Administração e Manutenção do Colégio Agrícola São José 1501.08070212.721 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.................................................................... Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais............................................... Outros Serviços e Encargos........................................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente........................................... |
Cr$ 40.000.000,00
Cr$ 60.000.000,00
Cr$200.000.000,00
Cr$500.000.000,00
Cr$ 10.000.000,00
Cr$100.000.000,00
Cr$150.000.000,00
Cr$ 180.000.00
Cr$ 100.000,00 Cr$ 650.000,00
Cr$ 400.000,00
Cr$ 400.000,00
Cr$ 85.000,00 Cr$ 110.000,00
Cr$ 200.000,00
Cr$ 900.000,00
Cr$ 75.000,00 Cr$ 120.000,00
Cr$ 200.000,00
Cr$ 10.000.000,00
Cr$ 25.000.000,00
Cr$ 25.000.000,00
Cr$ 150.000,00
Cr$ 20.000,00 Cr$ 700.000,00
Cr$ 100.000,00
Cr$ 350.000,00
Cr$ 10.000,00 Cr$ 300.000,00
Cr$ 200.000,00
Cr$ 500.000,00
Cr$ 70.000,00 Cr$ 150.000,00
Cr$ 70.000,00
Cr$ 550.000,00
Cr$ 100.000,00 Cr$ 230.000,00
Cr$ 200.000,00
Cr$ 360.000,00
Cr$ 40.000,00 Cr$ 80.000,00
Cr$ 90.000,00
Cr$ 180.000,00
Cr$ 60.000,00 Cr$ 170.000,00
Cr$ 50.000,00
Cr$ 400.000,00
Cr$ 30.000,00 Cr$ 120.000,00
Cr$ 100.000,00
Cr$ 480.000,00
Cr$ 45.000,00 Cr$ 40.000,00
Cr$ 90.000,00
Cr$ 500.000,00
Cr$ 40.000,00 Cr$ 280.000,00
Cr$ 10.000,00
Cr$ 300.000,00
Cr$ 90.000,00 Cr$ 35.000,00
Cr$ 60.000,00
Cr$ 350.000,00
Cr$ 100.000,00 Cr$ 180.000,00
Cr$ 210.000,00
Cr$ 710.000,00
Cr$ 20.000,00 Cr$ 190.000,00
Cr$ 80.000,00
Cr$ 260.000,00
Cr$ 35.000,00 Cr$ 150.000,00
Cr$ 100.000,00
Cr$ 850.000,00
Cr$ 95.000,00 Cr$ 170.000,00
Cr$ 160.000,00
Cr$ 800.000,00
Cr$ 80.000,00 Cr$ 50.000,00
Cr$ 60.000,00
Cr$ 650.000,00
Cr$ 90.000,00 Cr$ 15.000,00
Cr$ 15.000,00
Cr$ 600.000,00
Cr$ 43.000,00 Cr$ 60.000,00
Cr$ 100.000,00
Cr$ 650.000,00
Cr$ 80.000,00 Cr$ 40.000,00
Cr$ 80.000,00
Cr$ 500.000,00
Cr$ 65.000,00 Cr$ 50.000,00
Cr$ 52.000,00
Cr$ 370.000,00
Cr$ 120.000,00 Cr$ 85.000,00
Cr$ 100.000,00
Cr$ 900.000,00
Cr$ 100.000,00 Cr$ 50.000,00
Cr$ 80.000,00
Cr$ 460.000,00
Cr$ 320.000,00 Cr$ 50.000,00
Cr$ 150.000,00
Cr$ 410.000,00
Cr$ 75.000,00 Cr$ 120.000,00
Cr$ 260.000,00
Cr$ 1.100.000,00
Cr$ 200.000,00 Cr$ 1.800.000,00
Cr$ 2.850.000,00
Cr$ 360.000,00
Cr$ 100.000,00 Cr$ 150.000,00
Cr$ 140.000,00
Cr$ 160.000,00
Cr$ 20.000,00 Cr$ 220.000,00
Cr$ 30.000,00
Cr$ 200.000,00
Cr$ 200.000,00 Cr$ 180.000,00
Cr$ 180.000,00
Cr$ 460.000,00
Cr$ 190.000,00 Cr$ 70.000,00
Cr$ 190.000,00
Cr$ 250.000,00
Cr$ 100.000,00 Cr$ 160.000,00
Cr$ 300.000,00
Cr$ 550.000,00
Cr$ 70.000,00 Cr$ 90.000,00
Cr$ 110.000,00
Cr$ 340.000,00
Cr$ 115.000,00 Cr$ 240.000,00
Cr$ 160.000,00
Cr$ 470.000,00
Cr$ 140.000,00 Cr$ 600.000,00
Cr$ 1.050.000,00
Cr$ 1.800.000,00
Cr$ 300.000,00 Cr$ 2.000.000,00
Cr$ 4.800.000,00
Cr$ 700.000,00
Cr$ 200.000,00 Cr$ 2.150.000,00
Cr$ 2.150.000,00
Cr$ 1.200.000,00
Cr$ 200.000,00 Cr$ 2.400.000,00
Cr$ 4.200.000,00
Cr$ 900.000,00
Cr$ 200.000,00 Cr$ 800.000,00
Cr$ 1.500.000,00
Cr$ 2.500.000,00
Cr$ 160.000,00 Cr$ 2.800.000,00
Cr$ 6.800.000,00
Cr$ 750.000,00
Cr$ 200.000,00 Cr$ 2.000.000,00
Cr$ 3.500.000,00
Cr$ 350.000,00
Cr$ 100.000,00 Cr$ 800.000,00
Cr$ 1.000.000,00
Cr$ 480.000,00
Cr$ 100.000,00 Cr$ 360.000,00
Cr$ 1.000.000,00
Cr$ 2.000.000,00
Cr$ 170.000,00 Cr$ 2.500.000,00
Cr$ 4.500.000,00
Cr$ 1.800.000,00
Cr$ 120.000,00 Cr$ 800.000,00
Cr$ 1.800.000,00 |
Art. 2º Por conta dos recursos a que se refere o artigo primeiro, fica suplementado na atividade abaixo discriminada, o seguinte subelemento de despesa:
1500...............SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1501...............GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade........Desenvolvimento de Ações para Manutenção e Melhoria do Ensino Fundamental
Código............1501.08421882.072
3000.00..........DESPESAS CORRENTES
3100.00..........DESPESAS DE CUSTEIO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de dezembro de 1993
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado