LEI Nº 9.403, de 30 de dezembro de 1993

Procedência: Governamental

Natureza: PL 520/93

D.O. 14.843, de 30/12/93

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Autoriza a alteração do Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, no montante de CR$ 1.217.795.000,00 (um bilhão, duzentos e dezessete milhões, setecentos e noventa e cinco mil cruzeiros reais), anulando parcialmente nos projetos e atividades abaixo-discriminados os seguintes elementos e subelementos de despesa:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, no montante de CR$ 1.217.795.000,00 (um bilhão, duzentos e dezessete milhões, setecentos e noventa e cinco mil cruzeiros reais), anulando parcialmente nos projetos e atividades abaixo discriminados os seguintes elementos e subelementos de despesa:

1500

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Projeto

Código

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Projetos

Código

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Atividade

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Atividade

Código

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Código

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Atividade

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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3130.00

3131.00(00)

3132.00(00)

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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Atividade

Código

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4000.00

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Atividade

Código

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3130.00

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4000.00

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Atividade

Código

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4000.00

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Atividade

Código

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3130.00

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Atividade

Código

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3130.00

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Atividade

Código

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3132.00(00)

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4120.00(00)

Atividade

Código

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3130.00

3131.00(00)

3132.00(00)

4000.00

4100.00

4120.00(00)

Atividade

Código

3000.00

3100.00

3120.00(00)

3130.00

3131.00(00)

3132.00(00)

4000.00

4100.00

4120.00(00)

Atividade

Código

3000.00

3100.00

3120.00(00)

3130.00

3131.00(00)

3132.00(00)

4000.00

4100.00

4120.00(00)

Atividade

Código

3000.00

3100.00

3120.00(00)

3130.00

3131.00(00)

3132.00(00)

4000.00

4100.00

4120.00(00)

Atividade

Código

3000.00

3100.00

3120.00(00)

3130.00

3131.00(00)

3132.00(00)

4000.00

4100.00

4120.00(00)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Construção, Ampliação e Reforma de Prédio Escolar

1501.08420251.019

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.........................................................

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências Intergovernamentais

Transferências a Municípios........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Obras e Instalações......................................................................

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências Intergovernamentais

Transferências a Municípios........................................................

Transferências a Instituições Privadas

Auxílios para Despesas de Capital...............................................

Aquisição de Equipamento Mobiliário, Material Didático e Escolar

1501.08421881.022

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo....................................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do Colégio Celso Ramos

1501.08070212.067

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo....................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais...............................................

Outros Serviços e Encargos...........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual de Araranguá

1501.08421882.658

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo....................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais...............................................

Outros Serviços e Encargos...........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente...........................................

Administração e Manutenção do Conjunto Educacional Pedro II

1501.08070212.659

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo....................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais..............................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente..........................................

Capacitação de Recursos Humanos

150108072172.660

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos..........................................................

Desenvolvimento de Ações para Expansão e Melhoria do Ensino Municipal

1501.08420212.662

DESPESAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIA CORRENTES

Transferências Intergovernamentais

Transferências a Municípios........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências Intergovernamentais

Transferências a Municípios........................................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Celso Ramos

1501.08070212.663

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais..............................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Presidente João Goulart

1501.080702212.664

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais..............................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Luiz Delfino

15010807020212.665

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços e Pessoais...........................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamento e Material Permanente............................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Sebastião Toledo dos Santos

1501.080702122.666

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.............................................

Outros Serviços e Encargos.........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamento e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Bom Pastor

1501.08070212.667

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoal................................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamento e Material Permanente...........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Professora Zélia Scharf

1501.08070212.668

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.............................................

Outros Serviços e Encargos.........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Santa Cruz

1501.0807020212.670

DESPESAS CORRENTE

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo..................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.............................................

Outros Serviços e Encargos.........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamento e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Secundário Casimiro de Abreu

1501.08070212.671

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo....................................................................

Serviço de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais..............................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTO

Equipamentos e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Aderbal Ramos da Silva

1501.08070212.672

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais..............................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTO

Equipamentos e Material Permanente.........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Aníbal Nunes Pires

1501.08070212.672

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo..................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.............................................

Outros Serviços e Encargos.........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Getúlio Vargas

1501.08070212.674

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo..................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.............................................

Outros Serviços e Encargos.........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Deputado Nilton Kucker

1501.08070212.677

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais..............................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual José Duarte Magalhães

1501.08070212678

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.............................................

Outros Serviços e Encargos.........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamento e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do Conjunto Educacional Governador Celso Ramos

1501.08070212.679

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo..................................................................

Serviço de Terceiros e Encargos

Serviços de Terceiros e Encargos...............................................

Outros Serviços e Encargos........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTO

Equipamento e Material Permanente...........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Plácido Olímpio de Oliveira

1501.08070212.680

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais..............................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Engenheiro Annes Gualberto

1501..08070212.681

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.............................................

Outros Serviços e Encargos.........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Dr. Tufi Dippe

1501.08070212.682

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo ..................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais..............................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Professora Jandira D’Ávila

1501.08070212.683

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiro e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais..............................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Professor Antônio A. C. dos Santos

1501.08070212.684

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.............................................

Outros Serviços e Encargos.........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Arnaldo Moreira Douat

1501.08070212.685

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.............................................

Outros Serviços e Encargos.........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente........................................

Administração e Manutenção da Escola Básica Dom Pio de Freitas

1501.08070212.686

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.............................................

Outros Serviços e Encargos.........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente........................................

Administração e Manutenção do Centro Educacional Vidal Ramos Júnior

1501.08070212.688

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo..................................................................

Serviço de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais............................................

Outros Serviços e Encargos........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamento e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Aristiliano Ramos

1501.08070212.689

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo..................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais............................................

Outros Serviços e Encargos........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamento e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do Colégio Industrial de Lages

1501.08070212.690

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo..................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais............................................

Outros Serviços Pessoais............................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente........................................

Administração e Manutenção do Conjunto Educacional Almirante Lamego

1501.08070212.691

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais............................................

Outros Serviços e Encargos........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Barão de Antonina

1501.08070212.692

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais...........................................

Outros Serviços e Encargos.......................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.......................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Governador Ivo Silveira

1501.08070212.693

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais...........................................

Outros Serviços e Encargos.......................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.......................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Wanderley Júnior

1501.08070212.694

DESPESAS CORRENTE

INVESTIMENTOS

Material de Consumo.................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais............................................

Outros Serviços e Encargos........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual São Bento

1501.08070212,695

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo..................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais............................................

Outros Serviços e Encargos........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual São Miguel

1501.08070212.696

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo..................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.............................................

Outros Serviços e Encargos.........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.........................................

Administração e Manutenção do Colégio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon

1501.08070212.697

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais............................................

Outros Serviços e Encargos........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.........................................

Administração e Manutenção do Colégio Técnico Professor Jaldir B. F. Silva

1501.08070212.698

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo..................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.............................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção da Escola Técnica Hermann Hering

1501.08070212.699

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiro e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais..............................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.........................................

Administração e Manutenção do Colégio Agrícola Vidal Ramos

1501.08070212.701

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo..................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais..............................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENOS

Equipamentos e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do C.I.S. Abílio Paulo

1501.08070212.703

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais...............................................

Outros Serviços e Encargos...........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e material Permanente...........................................

Administração e Manutenção do Colégio Nereu Ramos

1501.080.70212.704

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais..............................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do G.I.S. Dario Geraldo Salles

1501.08070212.706

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo....................................................................

Serviço de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais..............................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do C. I. S. Renato Ramos da Silva

1501.08070212.707

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo....................................................................

Serviço de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços e Encargos...........................................

Outros Serviços e Encargos...........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do Colégio Lagunense

1501.08070212.708

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo..................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.............................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do Colégio Agrícola Caetano Costa

1501.08070212.709

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo....................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais..............................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.........................................

Administração e Manutenção da Escola Técnica Diomício Freitas

1501.08070212.718

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo...................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais..............................................

Outros Serviços e Encargos..........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente..........................................

Administração e Manutenção do Colégio Agrícola São José

1501.08070212.721

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo....................................................................

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais...............................................

Outros Serviços e Encargos...........................................................

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente...........................................

 

 

 

 

 

 

Cr$ 40.000.000,00

 

 

Cr$ 60.000.000,00

 

 

Cr$200.000.000,00

 

 

Cr$500.000.000,00

 

Cr$ 10.000.000,00

 

 

 

 

Cr$100.000.000,00

 

 

Cr$150.000.000,00

 

 

 

 

Cr$ 180.000.00

 

Cr$ 100.000,00

Cr$ 650.000,00

 

 

Cr$ 400.000,00

 

 

 

 

Cr$ 400.000,00

 

Cr$ 85.000,00

Cr$ 110.000,00

 

 

Cr$ 200.000,00

 

 

 

 

Cr$ 900.000,00

 

Cr$ 75.000,00

Cr$ 120.000,00

 

 

Cr$ 200.000,00

 

 

 

 

 

Cr$ 10.000.000,00

 

 

 

 

 

Cr$ 25.000.000,00

 

 

 

Cr$ 25.000.000,00

 

 

 

 

Cr$ 150.000,00

 

Cr$ 20.000,00

Cr$ 700.000,00

 

 

Cr$ 100.000,00

 

 

 

 

Cr$ 350.000,00

 

Cr$ 10.000,00

Cr$ 300.000,00

 

 

Cr$ 200.000,00

 

 

 

 

Cr$ 500.000,00

 

Cr$ 70.000,00

Cr$ 150.000,00

 

 

Cr$ 70.000,00

 

 

 

 

Cr$ 550.000,00

 

Cr$ 100.000,00

Cr$ 230.000,00

 

 

Cr$ 200.000,00

 

 

 

 

Cr$ 360.000,00

 

Cr$ 40.000,00

Cr$ 80.000,00

 

 

Cr$ 90.000,00

 

 

 

 

Cr$ 180.000,00

 

Cr$ 60.000,00

Cr$ 170.000,00

 

 

Cr$ 50.000,00

 

 

 

 

Cr$ 400.000,00

 

Cr$ 30.000,00

Cr$ 120.000,00

 

 

Cr$ 100.000,00

 

 

 

 

Cr$ 480.000,00

 

Cr$ 45.000,00

Cr$ 40.000,00

 

 

Cr$ 90.000,00

 

 

 

 

Cr$ 500.000,00

 

Cr$ 40.000,00

Cr$ 280.000,00

 

 

Cr$ 10.000,00

 

 

 

 

Cr$ 300.000,00

 

Cr$ 90.000,00

Cr$ 35.000,00

 

 

Cr$ 60.000,00

 

 

 

 

Cr$ 350.000,00

 

Cr$ 100.000,00

Cr$ 180.000,00

 

 

Cr$ 210.000,00

 

 

 

 

Cr$ 710.000,00

 

Cr$ 20.000,00

Cr$ 190.000,00

 

 

Cr$ 80.000,00

 

 

 

 

Cr$ 260.000,00

 

Cr$ 35.000,00

Cr$ 150.000,00

 

 

Cr$ 100.000,00

 

 

 

 

Cr$ 850.000,00

 

Cr$ 95.000,00

Cr$ 170.000,00

 

 

Cr$ 160.000,00

 

 

 

 

Cr$ 800.000,00

 

Cr$ 80.000,00

Cr$ 50.000,00

 

 

Cr$ 60.000,00

 

 

 

 

Cr$ 650.000,00

 

Cr$ 90.000,00

Cr$ 15.000,00

 

 

Cr$ 15.000,00

 

 

 

 

Cr$ 600.000,00

 

Cr$ 43.000,00

Cr$ 60.000,00

 

 

Cr$ 100.000,00

 

 

 

 

Cr$ 650.000,00

 

Cr$ 80.000,00

Cr$ 40.000,00

 

 

Cr$ 80.000,00

 

 

 

 

Cr$ 500.000,00

 

Cr$ 65.000,00

Cr$ 50.000,00

 

 

Cr$ 52.000,00

 

 

 

 

Cr$ 370.000,00

 

Cr$ 120.000,00

Cr$ 85.000,00

 

 

Cr$ 100.000,00

 

 

 

 

 

Cr$ 900.000,00

 

Cr$ 100.000,00

Cr$ 50.000,00

 

Cr$ 80.000,00

 

 

 

 

Cr$ 460.000,00

 

Cr$ 320.000,00

Cr$ 50.000,00

 

 

Cr$ 150.000,00

 

 

 

 

Cr$ 410.000,00

 

Cr$ 75.000,00

Cr$ 120.000,00

 

 

Cr$ 260.000,00

 

 

 

 

Cr$ 1.100.000,00

 

Cr$ 200.000,00

Cr$ 1.800.000,00

 

 

Cr$ 2.850.000,00

 

 

 

 

Cr$ 360.000,00

 

Cr$ 100.000,00

Cr$ 150.000,00

 

 

Cr$ 140.000,00

 

 

 

 

Cr$ 160.000,00

 

Cr$ 20.000,00

Cr$ 220.000,00

 

 

Cr$ 30.000,00

 

 

 

 

Cr$ 200.000,00

 

Cr$ 200.000,00

Cr$ 180.000,00

 

 

Cr$ 180.000,00

 

 

 

 

Cr$ 460.000,00

 

Cr$ 190.000,00

Cr$ 70.000,00

 

 

Cr$ 190.000,00

 

 

 

 

Cr$ 250.000,00

 

Cr$ 100.000,00

Cr$ 160.000,00

 

 

Cr$ 300.000,00

 

 

 

 

Cr$ 550.000,00

 

Cr$ 70.000,00

Cr$ 90.000,00

 

 

Cr$ 110.000,00

 

 

 

 

Cr$ 340.000,00

 

Cr$ 115.000,00

Cr$ 240.000,00

 

 

Cr$ 160.000,00

 

 

 

 

Cr$ 470.000,00

 

Cr$ 140.000,00

Cr$ 600.000,00

 

 

Cr$ 1.050.000,00

 

 

 

 

Cr$ 1.800.000,00

 

Cr$ 300.000,00

Cr$ 2.000.000,00

 

 

Cr$ 4.800.000,00

 

 

 

 

Cr$ 700.000,00

 

Cr$ 200.000,00

Cr$ 2.150.000,00

 

 

Cr$ 2.150.000,00

 

 

 

 

Cr$ 1.200.000,00

 

Cr$ 200.000,00

Cr$ 2.400.000,00

 

 

Cr$ 4.200.000,00

 

 

 

 

Cr$ 900.000,00

 

Cr$ 200.000,00

Cr$ 800.000,00

 

 

Cr$ 1.500.000,00

 

 

 

 

Cr$ 2.500.000,00

 

Cr$ 160.000,00

Cr$ 2.800.000,00

 

 

Cr$ 6.800.000,00

 

 

 

 

Cr$ 750.000,00

 

Cr$ 200.000,00

Cr$ 2.000.000,00

 

 

Cr$ 3.500.000,00

 

 

 

 

Cr$ 350.000,00

 

Cr$ 100.000,00

Cr$ 800.000,00

 

 

Cr$ 1.000.000,00

 

 

 

 

Cr$ 480.000,00

 

Cr$ 100.000,00

Cr$ 360.000,00

 

 

Cr$ 1.000.000,00

 

 

 

 

Cr$ 2.000.000,00

 

Cr$ 170.000,00

Cr$ 2.500.000,00

 

 

Cr$ 4.500.000,00

 

 

 

 

Cr$ 1.800.000,00

 

Cr$ 120.000,00

Cr$ 800.000,00

 

 

Cr$ 1.800.000,00

Art. 2º Por conta dos recursos a que se refere o artigo primeiro, fica suplementado na atividade abaixo discriminada, o seguinte subelemento de despesa:

 

1500...............SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

1501...............GABINETE DO SECRETÁRIO

Atividade........Desenvolvimento de Ações para Manutenção e Melhoria do Ensino Fundamental

Código............1501.08421882.072

3000.00..........DESPESAS CORRENTES

3100.00..........DESPESAS DE CUSTEIO

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 30 de dezembro de 1993

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado