Art. 1º Ficam criados, na estrutura organizacional da Fundação Catarinense de Cultura - FCC, e incluídos no Anexo X-D, da Lei Nº 8.240, de 12 de abril de 1991, os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único, parte integrante desta Lei.

Art. 2º Ficam alteradas as denominações e vinculações dos seguintes cargos de provimento em comissão, pertencentes à estrutura organizacional da Fundação Catarinense de Cultura - FCC:

I - Gerente de Artes Cênicas e Cinematográficas, vinculado à Diretoria de Artes, passa a ser denominado de Gerente de Artes Cênicas;

II - Gerente de Artes Cênicas, vinculado à Diretoria do Centro Integrado de Cultura, passa a ser denominado de Gerente de Cinema e Vídeo.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.