LEI Nº 9.500, de 31 de janeiro de 1994
Procedência: Governamental
Natureza: PL 594/93
DO 14.864 de 31/01/94
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Comunicação Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Comunicação Social os cargos de provimento em comissão de Direção e Gerência Superior - DGS, constantes no anexo único desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes das aplicações desta Lei correrão à conta das dotações do orçamento do Estado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 31 de janeiro de 1994.
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
| DENOMINAÇÃO | QTIDADE | CÓDIGO | NÍVEL |
GABINETE DO SECRETÁRIO Consultor Técnico Consultor Jurídico |
01 01 |
AD-DGS AD-DGS |
1 1 |
DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL Gerente de Administração Financeira e de Contabilidade Gerente de Administração de Pessoal Gerente de Administração de Serviços Gerais |
01 01 01 |
AD-DGS AD-DGS AD-DGS |
2 2 2 |
DIRETORIA DE IMPRENSA Diretor de Imprensa Gerente de Rádio Gerente de Serviços de Imprensa Gerente de Pesquisa |
01 01 01 01 |
AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS |
1 2 2 2 |
DIRETORIA DE DIVULGAÇÃO Gerente de Mídia Gerente de Faturamento |
01 01 |
AD-DGS AD-DGS |
2 2 |
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado