LEI Nº 9.579, de 02 de maio de 1994

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep.Luiz Suzin Marini

Natureza –PL 104/94

DO.14.926 de 04/05/94

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Grupo de Veteranos Vida e Amor de Linha São Paulo, com sede e foro na cidade e Comarca de Concórdia.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 02 de maio de 1994

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado