LEI Nº 9.611, de 10 de junho de 1994

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Gilson dos Santos

Natureza –PL.389/93

DO.14.954 de 14/06/94

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Dá denominação à Rodovia SC-428, que faz a ligação Leoberto Leal a Imbuia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia "Norberto Henrique Alves" o trecho da SC-428, situado entre os Municípios de Leoberto Leal e Imbuia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 10 de junho de 1994

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado