LEI Nº 9.636, de 04 de julho de 1994
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Governamental
Natureza: PL 177/94
DO.14.970 de 06/07/94
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Dá denominação à Ponte sobre o Rio do Peixe, ligando a cidade de Joaçaba a Herval D'Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Ponte Engenheiro Emílio Baumgart" a hoje denominada 3° ponte, sobre o Rio do Peixe, ligando a cidade de Joaçaba a Herval D'Oeste.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 04 de julho de 1994
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado