LEI Nº 9.638, de 04 de julho de 1994

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Cairú Hack

Natureza: PL 171/94

DO14.970 de 06/07/94

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Denomina "Rodovia Luiz Caldato", a SC- 471, que inicia no entroncamento de SC- 473, e passa pela Fazenda Caldato até o Município de Palma Sola.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Rodovia Luiz Caldato", a SC-471, que inicia no entroncamento da SC-473, passando pela Fazenda Caldato até o Município de Palma Sola.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 04 de julho de 1994

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado