LEI Nº 9.639, de 04 de julho de 1994
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Nilson Nandi
Natureza: PL 103/94
DO .14.970 de 06/07/94
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Dá denominação ao trecho da SC-448 entre Meleiro e Turvo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia "Oracídio Olivo", o trecho da SC-448, situado entre os Municípios de Meleiro e Turvo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 04 de julho de 1994
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado