LEI Nº 9.639, de 04 de julho de 1994

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Nilson Nandi

Natureza: PL 103/94

DO .14.970 de 06/07/94

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Dá denominação ao trecho da SC-448 entre Meleiro e Turvo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia "Oracídio Olivo", o trecho da SC-448, situado entre os Municípios de Meleiro e Turvo.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 04 de julho de 1994

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado