LEI Nº 9.642, de 07 de julho de 1994

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Gervásio Maciel

Natureza: PL 195/94

DO.14.973 de 11/07/94

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo da Terceira Idade de Atalanta, com sede na cidade de Atalanta e foro na Comarca de Ituporanga.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 07 de julho de 1994

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado