LEI Nº 9.664, de 26 de julho de 1994
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Udo Wagner
Natureza: PL 099/94
DO.14.986 de 28/07/94
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Dá Denominação á Rodovia
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rodovia Rodolfo Jahn”, a rodovia SC-413 no trecho que liga a BR-280 em Guaramirim até a BR-101 em Joinville.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 26 de julho de 1994
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado