LEI Nº 9.664, de 26 de julho de 1994

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Udo Wagner

Natureza: PL 099/94

DO.14.986 de 28/07/94

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Dá Denominação á Rodovia

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Rodovia Rodolfo Jahn”, a rodovia SC-413 no trecho que liga a BR-280 em Guaramirim até a BR-101 em Joinville.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 26 de julho de 1994

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado