LEI Nº 9.666, de 26 de julho de 1994

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Cairú Hack

Natureza: PL 196/94

DO.14.986 de 28/07/94

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Denomina "Rodovia Catharina Seger", a SC- 471, no trecho compreendido entre o Município de Palma Sola até a divisa com o Estado do Paraná

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Rodovia Catharina Seger", a SC-471, no trecho compreendido entre o Município de Palma Sola até a divisa com o Estado do Paraná.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 26 de julho de 1994

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado