LEI Nº 9.702, de 30 de setembro de 1994

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Adir Gentil

Natureza: PL-234/94

DO15.034 de 06/10/94

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Denomina a Escola Estadual, de Sorocaba, Município de Paulo Lopes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a Escola Estadual do Distrito de Sorocaba, Município de Paulo Lopes, Estado de Santa Catarina, de "Escola Estadual Ernestina Pereira Martins".

Art. 2º À Escola de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos direitos e vantagens da denominação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 30 de setembro de 1994

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado