LEI Nº 9.703, de 30 de setembro de 1994

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Reno Caramori

Natureza: PL-242/94

DO15.034 de 06/10/94

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Dá denominação de "Airton Senna da Silva" o trecho da Rodovia Estadual SC-453, acesso que liga o bairro São Miguel no Município de Fraiburgo - SC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de "Airton Senna da Silva", o trecho da Rodovia Estadual SC-453, acesso que liga o bairro São Miguel, no Município de Fraiburgo, Santa Catarina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 30 de setembro de 1994

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado