Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, no valor de R$ 1.224.433,20 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos), reduzindo nos projetos e atividades abaixo discriminados os seguintes elementos e subelementos de despesa:

1500 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

1501 GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto Aquisição de Equipamento, Mobiliário e Material Didático e Escolar

Código 1501.08421881.022

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3220.00 Transferências Intergovernamentais

3223.00 (06) Transferências a Municípios.....................................R$ 81.330,72

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4300.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

4320.00 Transferências Intergovernamentais

4323.00 (06) Transferências a Município......................................R$ 96.784,67

Atividade Coordenação e Manutenção das Unidades Escolares Descentralizadas

Código 1501.08070212.030

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3220.00 Transferências Intergovernamentais

3223.00 (06) Transferências a Municípios..................................R$ 172.697,38

Atividade Coordenação e Manutenção das Associações de Pais e Professores

Código 1501.08070212.031

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00 (06) Outros Serviços e Encargos......................................R$ 7.271,11

3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3220.00 Transferências Intergovernamentais

3231.00 (06) Subvenções Sociais.................................................R$ 30.841,56

Atividade Desenvolvimento de Ações para a Manutenção e Melhoria do

Ensino Fundamental

Código 1501.08421882.072

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3131.00 (06) Remuneração de Serviços Pessoais.......................R$ 25.000,00

Atividade Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Instituto Estadual

de Educação – Florianópolis

Código 1501.08421882.073

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3120.00 (06) Material de Consumo...........................................R$ 6.181,56

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00 (06) Outros Serviços e Encargos.................................R$ 6.181,56

Atividade Desenvolvimento de Ações para a Manutenção e Melhoria

do Ensino Supletivo

Código 1501.08452132.081

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00 (06) Pessoal Civil........................................................R$ 20.000,00

Atividade Desenvolvimento de Ações para a Melhoria da Educação Física

e do Esporte Escolar

Código 1501.08462232.082

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00 (06) Pessoal Civil....................................................R$ 20.000,00

4000.00 DESPESAS CORRENTES

4100.00 INVESTIMENTOS

4120.00 (06) Equipamento e Material Permanente..............R$ 23.942,45

Atividade Inspeção e Avaliação da Qualidade do Ensino

Código 1501.08070212.219

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00 (06) Pessoal Civil...................................................R$ 60.000,00

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos..................R$ 19.346,80

Código 1501.08421882.670

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3120.00 (06) Material de Consumo.....................................R$ 1.514,47

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4120.00 (06) Equipamento e Material Permanente.............R$ 1.189,94

Atividade Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio

Secundário Casimiro de Abreu – Curitibanos

Código 1501.08421882.671

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3120.00 (06) Material de Consumo...................................R$ 1.165,38

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00 (06) Outros Serviços e Encargos..........................R$ 2.457,16

Atividade Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio

Aderbal Ramos da Silva – Florianópolis

Código 1501.08421882.672

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3120.00 (06) Material de Consumo..................................R$ 6.846,08

Atividade Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio

Estadual Getúlio Vargas – Florianópolis

Código 1501.08421882.674

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4120.00 (06) Equipamento e Material Permanente..........R$ 1.545,38

Atividade Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio

Estadual Prof. Antônia A. C. Santos – Joinville

Código 1501.08421882.684

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00 (06) Outros Serviços e Encargos........................R$ 1.514,47

Art. 2º Por conta dos recursos a que se refere artigo anterior, ficam suplementados no projeto abaixo discriminado, os seguintes elemento subelemento de despesa:

1500 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

1501 GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares

Atividade Integração Comunitária no Processo Educacional

Código 1501.08070212.220

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00 (06) Pessoal Civil...........................................R$ 15.453,93

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00 (06) Outros Serviços e Encargos...................R$ 30.000,00

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4120.00 (06) Equipamento e Material Permanente.....R$ 29.260,70

Atividade Capacitação de Recursos Humanos

Código 1501.08072172.660

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00 (06) Pessoal Civil........................................R$ 100.000,00

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3131.00 (06) Remuneração de Serviços Pessoais.......R$ 25.000,00

Atividade Desenvolvimento de Ações Complementares para

Melhoria do Sistema Educacional

Código 1501.08070212.661

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00 (06) Pessoal Civil........................................R$ 30.907,88

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3131.00 (06) Remuneração de Serviços Pessoais.......R$ 8.000,00

3132.00 (06) Outros Serviços e Encargos.................R$ 50.000,00

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4120.00 (06) Equipamento e Material Permanente....R$ 100.000,00

Atividade Desenvolvimento de Ações para a Expansão e

Melhoria do Ensino Municipal

Código 1501.08421212.662

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3220.00 Transferências Intergovernamentais

3223.00 (06) Transferências a Municípios...............R$ 100.000,00

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4300.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

4320.00 Transferências Intergovernamentais

4323.00 (06) Transferências a Municípios.................R$ 150.000,00

Atividade Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio

Santa Cruz – Canoinhas

Código 1501.08420251.019

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00 (06) Outros Serviços e Encargos.................R$ 624.433,20

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4110.00 (06) Inversões Financeiras...........................R$ 600.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.