LEI Nº 9.754, de 07 de dezembro de 1994
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência–Dep.Herneus de Nadal
Natureza: PL-296/94
DO.15.074 de 07/12/94
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Idosos Unidos em Cristo, com sede e foro na cidade e Comarca de Maravilha.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Florianópolis, 07 de dezembro de 1994
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado