LEI Nº 9.769, de 19 de dezembro de 1994

REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015

Procedência: Dep. Udo Wagner

Natureza: PL-238/94

DO. 15.083 de 20/12/94

*Título concedido em 17/04/95 – DA. 4.087/95

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Concede título de Cidadão Catarinense

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Catarinense ao Senhor "João Batista Sérgio Murad" (Beto Carreiro).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 19 de dezembro de 1994

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado