LEI Nº 9.769, de 19 de dezembro de 1994
REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Udo Wagner
Natureza: PL-238/94
DO. 15.083 de 20/12/94
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Concede título de Cidadão Catarinense
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Catarinense ao Senhor "João Batista Sérgio Murad" (Beto Carreiro).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 19 de dezembro de 1994
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado