LEI Nº 9.800, de 22 de dezembro de 1994
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Governamental
Natureza: PL 284/94
DO.15.087 de 26/12/94
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Dá denominação a trecho da Rodovia SC-474
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia “Saul Silva”, o trecho da SC-474, que liga a cidade de Massaranduba a BR-101.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de dezembro de 1994
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado