LEI Nº 9.800, de 22 de dezembro de 1994

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Governamental

Natureza: PL 284/94

DO.15.087 de 26/12/94

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Dá denominação a trecho da Rodovia SC-474

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a Seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia “Saul Silva”, o trecho da SC-474, que liga a cidade de Massaranduba a BR-101.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 22 de dezembro de 1994

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado