LEI Nº 9.812, de 26 de dezembro de 1994
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência–Dep. Onofre S. Agostini
Natureza: PL 208/94
DO.15.088 de 27/12/94
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Dá Denominação à Rodovia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado de Santa Catarina que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Estrada SC-458, trecho que liga o Município de Campo Belo do Sul ao Município de Anita Garibaldi de "Rodovia Izidoro Marin”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 26 de dezembro de 1994
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado