LEI Nº 9.812, de 26 de dezembro de 1994

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência–Dep. Onofre S. Agostini

Natureza: PL 208/94

DO.15.088 de 27/12/94

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Dá Denominação à Rodovia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado de Santa Catarina que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a Estrada SC-458, trecho que liga o Município de Campo Belo do Sul ao Município de Anita Garibaldi de "Rodovia Izidoro Marin”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 26 de dezembro de 1994

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado