LEI Nº 9.910, de 03 de agosto de 1995
Procedência: Governamental
Natureza: PL 142/95
DO. 15.242 de 08/08/95
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Autoriza a alteração dos Programas de Trabalho dos órgãos e entidades que menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar as Programas de Trabalho dos órgãos e entidades a seguir mencionados, no valor de R$ 49.353.141,50 (quarenta e nove milhões, trezentos e cinqüenta e três mil, cento e quarenta e um reais e cinqüenta centavos), reduzindo nos projetos e atividades abaixo especificados os seguintes elementos e subelementos de despesa:
4100 |
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO | |
4101 |
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO | |
Projeto |
Programa Grande Oeste para o MERCOSUL/SC | |
Código |
4101.07090451.043 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
82.064,86 |
3120.00 (00) 3130.00 3131.00 (00) 3132.00 (00) |
Material de Consumo.......................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
6.020,62 36.123,79 387.728,85 |
4000.00 4100.00 4120.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ |
6.020,62 |
4400 |
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA | |
4401 |
GABINETE DO SECRETÁRIO | |
Projeto |
Eletrificação Rural | |
Código |
4401.04512961.670 | |
4000.00 4100.00 4110.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações..........................................................................R$ |
6.020,62 |
Atividade |
Integralização no Fundo Rotativo de Estímulo à Pesquisa Agropecuária do Estado de Santa Catarina | |
Código |
4401.04100556.021 | |
3000.00 3200.00 3210.00 3214.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intragovernamentais Contribuições a Fundos...................................................................R$ |
3.310.000,00 |
Atividade |
Integralização no Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural | |
Código |
4401.04181126.024 | |
3000.00 3200.00 3210.00 3214.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intragovernamentais Contribuições a Fundos...................................................................R$ |
12.041,26 |
Atividade |
Desenvolvimento Florestal | |
Código |
4401.04171042.052 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (00) 3130.00 3132.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo......................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
3.010,30 3.010,30 |
Atividade |
Apoio ao Controle de Qualidade de Produtos, Serviços e Insumos | |
Código |
4401.04181122.186 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (00) 3130.00 3132.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.......................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
602,05 1.806,18 |
4.000,00 4100.00 4120.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ |
4.816,48 |
Atividade |
Saneamento Básico Rural | |
Código |
4401.04134482.649 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.......................................................................R$ |
6.020,62 |
Atividade |
Comunicação das Ações Desenvolvidas pelo Setor Público Agrícola | |
Código |
4401.04070232.705 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (00) 3130.00 3132.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.......................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
602,05 9.030,94 |
4.000,00 4100.00 4120.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ |
1.204,11 |
4500 |
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO | |
4501 |
GABINETE DO SECRETÁRIO | |
Projeto |
Construção, Ampliação e reformas de Prédios Para Administração Educacional | |
Código |
4501.08070251.480 | |
4.000,00 4100.00 4110.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações..........................................................................R$ |
150.000,00 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Governador Celso Ramos - Joaçaba | |
Código |
4501.08421882.067 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) 3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário-Família................................... .............................................R$ |
386.808,34 1.933,01 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Instituto Estadual de Educação | |
Código |
4501.08421882.073 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) 3113.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ Obrigações Patrimoniais..................................................................R$ |
3.026.029,09 300.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
16.813,93 |
Atividade |
Assistência Financeira às Fundações Educacionais Municipais | |
Código |
4501.08440312.217 | |
3000.00 3200.00 3230.00 3233.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Instituições Privadas Contribuições Correntes..................................................................R$ |
2.000.000,00 |
Atividade |
Desenvolvimento do Ensino Superior | |
Código |
4501.08442052.218 | |
4.000.00 4100.00 4120.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ |
18.061,00 |
Atividade |
Inspeção e Avaliação da Qualidade do Ensino | |
Código |
4501.08070212.219 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) 3120.00 (00) 3130.00 3132.00 |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ Material de Consumo.......................................................................R$ Serviços de terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
23.538,00 4.045,00 18.061,00 |
Atividade |
Administração e Manutenção da I Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.389 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
25.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
216,76 |
Atividade |
Administração e Manutenção da II Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.390 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
15.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
160,47 |
Atividade |
Administração e Manutenção da III Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.391 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
15.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
179,64 |
Atividade |
Administração e Manutenção da IV Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.392 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
13.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
141,31 |
Atividade |
Administração e Manutenção da V Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.393 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
14.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
160,47 |
Atividade |
Administração e Manutenção da VI Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.394 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
8.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
141,31 |
Atividade |
Administração e Manutenção da VII Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.395 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
20.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
226,35 |
Atividade |
Administração e Manutenção da VIII Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.396 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
17.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
170,05 |
Atividade |
Administração e Manutenção da IX Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.397 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
16.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
170,05 |
Atividade |
Administração e Manutenção da X Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.398 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
22.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
179,64 |
Atividade |
Administração e Manutenção da XI Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.399 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
16.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
207,18 |
Atividade |
Administração e Manutenção da XII Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.403 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
16.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
179,64 |
Atividade |
Administração e Manutenção da XIII Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.404 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
14.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
179,64 |
Atividade |
Administração e Manutenção da XIV Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.405 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
10.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
131,73 |
Atividade |
Administração e Manutenção da XV Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.406 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
10.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
141,31 |
Atividade |
Administração e Manutenção da XVI Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.407 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
11.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
150,90 |
Atividade |
Administração e Manutenção da XVII Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.408 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
10.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
160,47 |
Atividade |
Administração e Manutenção da XVIII Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.409 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
8.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
122,15 |
Atividade |
Administração e Manutenção da XIX Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.410 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
6.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
122,15 |
Atividade |
Administração e Manutenção da XX Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.450 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
11.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) 4000.00 4100.00 4120.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ |
141,31 1.800,00 |
Atividade |
Administração e Manutenção da XXI Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.478 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
12.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
122,15 |
Atividade |
Administração e Manutenção da XXII Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.527 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
8.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
104,19 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para Manutenção e melhoria da Educação Pré-Escolar | |
Código |
4501.08411902.578 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
5.350.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
26.806,00 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual de Araranguá - Araranguá | |
Código |
4501.08421882.658 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
605.631,62 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
3.026,47 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Dom Pedro II - Blumenau | |
Código |
4501.08421882.659 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
996.861,58 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
4.982,25 |
Atividade |
Capitação de Recursos Humanos | |
Código |
4501.08072172.660 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.......................................................................R$ |
50.000,00 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Conjunto Educacional Governador Celso Ramos - Blumenau | |
Código |
4501.08421882.663 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
481.853,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
2.408,47 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Presidente João Goulart – Balneário Camboriú | |
Código |
4501.08421882.664 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
638.785,98 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
3.192,95 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Luiz Delfino | |
Código |
4501.08421882.665 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
400.069,17 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
2.000,07 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Sebastião T. dos Santos - Criciúma | |
Código |
4501.08421882.666 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
930.551,87 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
4.650,49 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Bom Pastor - Chapecó | |
Código |
4501.08421882.667 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
707.306,79 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
3.535,48 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Profª. Zélia Scharf - Chapecó | |
Código |
4501.08421882.668 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
541.532,61 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
2.706,70 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Santa Cruz - Canoinhas | |
Código |
4501.08421882.670 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
353.652,78 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
1.767,73 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Secundário Casimiro de Abreu - Curitibanos | |
Código |
4501.08421882.671 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
512.797,65 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
2.562,97 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Aderbal Ramos da Silva - Florianópolis | |
Código |
4501.08421882.672 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
1.047.699,77 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
5.236,14 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Prof. Aníbal Nunes Pires - Florianópolis | |
Código |
4501.08421882.673 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
888.554,90 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
4.440,91 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Getúlio Vargas - Florianópolis | |
Código |
4501.08421882.674 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
853.189,64 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
4.264,86 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Deputado Nilton Kucker - Itajaí | |
Código |
4501.08421882.677 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
663.101,31 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
3.313,90 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual José D. Magalhães – Jaraguá do Sul | |
Código |
4501.08421882.678 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
227.663,47 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
1.137,76 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Conjunto Educacional Celso Ramos - Joinville | |
Código |
4501.08421882.679 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
649.839,29 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
3.248,04 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Plácido º de Oliveira - Joinville | |
Código |
4501.08421882.680 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
490.694,42 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
2.452,79 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Engenheiro Annes Gualberto | |
Código |
4501.08421882.681 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
455.329,16 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
2.275,54 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Dr. Tufi Dippe - Joinville | |
Código |
4501.08421882.682 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
497.327,13 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
2.485,13 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Profª. Jandira D’Ávila - Joinville | |
Código |
4501.08421882.683 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
369.125,71 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
1.844,37 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Profª. Antônia À C. Santos - Joinville | |
Código |
4501.08421882.684 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
358.074,59 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
1.789,30 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Arnaldo Moreira Douat - Joinville | |
Código |
4501.08421882.685 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
395.650,76 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
1.977,32 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Centro Educacional Vidal Ramos Júnior - Lages | |
Código |
4501.08421882.688 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
717.736,92 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
3.988,20 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Aristiliano Ramos - Lages | |
Código |
4501.08421882.689 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
512.797,65 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
2.562,97 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Industrial de Lages – Lages | |
Código |
4501.08421882.690 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
774.832,14 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
3.873,21 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Conjunto Educacional Almirante Lamego - Laguna | |
Código |
4501.08421882.691 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
769.197,09 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
3.844,47 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Barão de Antonina - Mafra | |
Código |
4501.08421882.692 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
468.589,99 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
2.342,61 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Governador Ivo Silveira - Palhoça | |
Código |
4501.08421882.693 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
667.520,73 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
3.336,67 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Wanderley Júnior – São José | |
Código |
4501.08421882.694 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
565.846,75 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
2.827,67 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual São Bento – São Bento do Sul | |
Código |
4501.08421882.695 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
391.231,35 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
1.955,77 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual São Miguel – São Miguel D’Oeste | |
Código |
4501.08421882.696 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
539.321,71 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
2.695,91 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Prof. Olavo C. Rigon - Concórdia | |
Código |
4501.08421882.697 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
574.686,97 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
2.871,97 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Técnico Jaldyr B. F. Silva – Água Doce | |
Código |
4501.08431962.698 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
230.565,83 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
1.152,14 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino da Escola Técnica Hermann Hering - Blumenau | |
Código |
4501.08431972.699 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
353.607,28 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
1.767,73 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Agrícola Vidal Ramos - Canoinhas | |
Código |
4501.08431962.701 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
273.795,01 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
1.368,91 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Centro Interescolar de II Grau Abílio Paulo - Criciúma | |
Código |
4501.08431972.703 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) 3113.00 |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ Obrigações Patronais.......................................................................R$ |
596.753,08 50.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
3.316,30 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Nereu Ramos – Itajaí | |
Código |
4501.08421882.704 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
437.852,33 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
2.188,12 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Centro Interescolar de II Grau Dário G. Salles - Joinville | |
Código |
4501.08431972.706 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
491.613,24 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
2.457,59 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Centro Interescolar de II Grau Renato Ramos da Silva - Lages | |
Código |
4501.08431972,707 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) 3113.00 |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ Obrigações Patrimoniais..................................................................R$ |
561.357,87 45.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
3.118,69 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Comercial Lagunense - Laguna | |
Código |
4501.08421882.708 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
339.196,89 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
1.695,87 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Caetano Costa – São José do Cerrito | |
Código |
4501.08431962.709 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
220.034,10 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
1.099,44 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino da Escola Técnica Diomício Freitas - Tubarão | |
Código |
4501.08421882.718 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
773.723,10 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
3.867,23 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Agrícola São José - Itapiranga | |
Código |
4501.08421882.721 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
359.703,03 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família.................................................................................R$ |
1.797,66 |
4523 |
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESPORTOS | |
Projeto |
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Administrativos | |
Código |
4523.08070251.003 | |
3000.00 3100.00 3130.00 3132.00 (20) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
51.000,00 |
Projeto |
Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos | |
Código |
4523.08462281.027 | |
3000.00 3100.00 3130.00 3132.00 (20) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
10.800,00 |
Atividade |
Capitação de Recursos Humanos | |
Código |
4523.08462172.477 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (20) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ |
4.000,00 |
3130.00 3131.00 (20) 3132.00 (20) |
Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ Outros Serviços e Encargos |
10.000,00 4.000,00 |
4600 |
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA | |
4601 |
GABINETE DO SECRETÁRIO | |
Projeto |
Desenvolvimento de Ações Especiais | |
Código |
4601.10401831.598 | |
3000.00 3100.00 3130.00 3131.00 (00) 3132.00 (00) 4000,00 4300.00 4320.00 4323.00 (00) 4330.00 4331.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ DESPESAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências a Municípios............................................................R$ Transferências a Instituições Privadas Auxílios para Despesas de Capital...................................................R$ |
60.206,00 152.420,00 636.580,00 47.384,00 |
Projeto |
Construção e Melhoria de Unidades Habitacionais | |
Código |
4601.10573161.667 | |
4000.00 4300.00 4320.00 4323.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências a Municípios............................................................R$ |
163.410,00 |
4900 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA | |
4901 |
GABINETE DO SECRETÁRIO | |
Projeto |
Construção de Unidades de Segurança Pública em Jaraguá do Sul | |
Código |
4901.06301741.011 | |
4000.00 4100.00 4110.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações..........................................................................R$ |
95.700,00 |
Projeto |
Melhoria da Segurança Pública | |
Código |
4901.06301741.623 | |
4000.00 4100.00 4110.00 (00) 4200.00 4210.00 (00) 4300.00 4320.00 4323.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações..........................................................................R$ INVERSÕES FINANCEIRAS Aquisição de Imóveis.......................................................................R$ TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências a Municípios............................................................R$ |
357.000,00 76.604,12 75.000,00 |
Projeto |
Implantação do Sistema de Processamento de Dados e Microfilmagem | |
Código |
4901.06300241.630 | |
4000.00 4100.00 4120.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamento e Material Permanente...............................................R$ |
383.000,00 |
5300 |
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS | |
5322 |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM | |
Projeto |
Desenvolvimento Institucional - BIRD | |
Código |
5322.16070211.157 | |
4000.00 4100.00 4110.00 (40) 4190.00 4192.00 (40) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações..........................................................................R$ Diversos Investimentos Despesas Exercícios Anteriores.......................................................R$ |
2.070.000,00 700.000,00 |
Projeto |
Construção de Obras Rodoviárias - BIRD III | |
Código |
5322.16885311.679 | |
4000.00 4100.00 4110.00 (40) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações..........................................................................R$ |
200.000,00 |
5400 |
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE | |
5401 |
GABINETE DO SECRETÁRIO | |
Projeto |
Implantação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro | |
Código |
54401.03171031.037 | |
4000.00 4100.00 4110.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações..........................................................................R$ |
240.000,00 |
Projeto |
Plano Global e Integrado de Defesa Contra as Enchentes – PLADE/SC | |
Código |
54401.07401831.041 | |
4000.00 4100.00 4110.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações..........................................................................R$ |
150.000,00 |
Projeto |
Programa de recuperação da Qualidade de Vida da Região Sul Catarinense - PROVIDA | |
Código |
5401.03774561.042 | |
3000.00 3100.00 3130.00 3132.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
160.000,00 |
4000.00 4100.00 4110.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações..........................................................................R$ |
550.000,00 |
5421 |
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE | |
Projeto |
Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Sub-Bacia do Rio Mãe Luzia | |
Código |
5421.03774561.024 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (20) 3120.00 (20) 4000.00 4100.00 4120.00 (20) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ Material de Consumo.......................................................................R$ DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ |
85.000,00 15.000,00 20.000,00 |
Projeto |
Gerenciamento de Recursos Hídricos em Santa Catarina | |
Código |
5421.03774561.026 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (20) 3130.00 3132.00 (20) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.......................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
25.000,00 20.000,00 |
Projeto |
Proteção e Conservação da Floresta Fluvial Atlântica | |
Código |
5421.13171031.665 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (20) 3120.00 (20) 4000.00 4100.00 4110.00 (20) 4120.00 (20) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ Material de Consumo.......................................................................R$ DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações..........................................................................R$ Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ |
55.000,00 50.000,00 20.000,00 120.000,00 |
5600 |
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA | |
5601 |
GABINETE DO SECRETÁRIO | |
Atividade |
Manutenção de Centros Educacionais | |
Código |
5601.02040152.188 | |
4000.00 4100.00 4110.00 (00) 4120.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações..........................................................................R$ Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ |
55.000,00 55.000,00 |
Atividade |
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
Código |
5601.03070212.265 | |
4000.00 4100.00 4120.0 (00) 4200.00 4250.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ INVERSÕES FINANCEIRAS Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizados.R$ |
137.038,79 17.708,00 |
5602 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PENAL | |
Atividade |
Coordenação e Manutenção da Diretoria de Administração Penal | |
Código |
5602.02040212.606 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) 4000.00 4100.00 4110.00 (00) 4120.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações..........................................................................R$ Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ |
100.000,00 10.000,00 105.170,12 |
Atividade |
Administração e Manutenção da Penitenciária de Florianópolis | |
Código |
5602.02040152.607 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) 3200.00 3250.00 3253.00 (00) 4000.00 4100.00 4120.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário-Familía DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ |
950.000,00 60.000,00 16.255,69 |
Atividade |
Administração e Manutenção da Penitenciária Agrícola de Chapecó | |
Código |
5602.02040152.608 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) 3200.00 3250.00 3253.00 (00) 4000.00 4100.00 4120.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário-Familía DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ |
670.000,00 12.000,00 8.127,84 |
Atividade |
Administração e Manutenção da Penitenciária de Florianópolis | |
Código |
5602.02040152.609 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) 3200.00 3250.00 3253.00 (00) 4000.00 4100.00 4120.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário-Familía DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ |
520.000,00 19.000,00 6.525,15 |
Atividade |
Administração e Manutenção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico | |
Código |
5602.02040152.610 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) 3200.00 3250.00 3253.00 (00) 4000.00 4100.00 4120.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário-Familía.................................................................................R$ DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ |
531.000,00 19.000,00 3.348,66 |
Atividade |
Administração e Manutenção dos Presídios e Casa de Albergados | |
Código |
5602.02040152.611 | |
4000.00 4100.00 4120.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ |
650,21 |
Art. 2º Em decorrência de alterações procedidas no artigo anterior, ficam reduzidos nas atividades a seguir mencionadas os seguintes subelementos de despesa:
4400 |
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA | |
4492 |
FUNDO ROTATIVO DE ESTÍMULO À PESQUISA | |
Atividade |
Estímulo à Pesquisa Agropecuária | |
Código |
4492.04100552.027 | |
3000.00 3100.00 3130.00 3132.00 (20) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
3.310.000,00 |
4493 |
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | |
Atividade |
Implantação do Seguro Agrícola em Santa Catarina | |
Código |
4493.04181122.153 | |
3000.00 3100.00 3130.00 3132.00 (20) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
12.041,26 |
Art. 3º Pôr conta dos Recursos a que se refere o artigo 1º ficam suplementados, nos projetos e atividades abaixo discriminados, os seguintes elementos e subelementos de despesa:
4100 |
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO | |
4101 |
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO | |
Atividade |
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
Código |
4101.03070202.007 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (00) 3130.00 3132.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.......................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
100.000,00 237.958,74 |
4000.00 4100.00 4110.00 (20) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações..........................................................................R$ |
180.000,00 |
4400 |
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA | |
4401 |
GABINETE DO SECRETÁRIO | |
Atividade |
Ações Suplementares de Apoio ao Desenvolvimento Rural | |
Código |
4401.04401832.715 | |
3000.00 3200.00 3220.00 3223.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências a Municípios............................................................R$ |
36.123,65 |
4000.00 4300.00 4320.00 4323.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências a Municípios............................................................R$ |
12.041,26 |
4419 |
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA – ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
Atividade |
Programação a Cargo da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Difusão de Tecnologia de Santa Catarina S/A | |
Código |
4419.04100552.503 | |
3000.00 3200.00 3210.00 3212.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Subvenções Econômicas..................................................................R$ |
3.310.000,00 |
4500 |
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
4501 |
GABINETE DO SECRETÁRIO | |
Atividade |
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
Código |
4501.08070212.069 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) 3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário-Familía.................................................................................R$ |
11.983.506,22 100.000,00 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para Manutenção e Melhoria do Ensino Fundamental | |
Código |
4501.08421881.072 | |
3000.00 3100.00 3130.00 3132.00 (o0) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
200.000,00 |
3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário-Familía.................................................................................R$ |
65.026,00 |
Atividade |
Assistência ao Educando | |
Código |
4501.08474862.076 | |
3000.00 3100.00 3130.00 3131.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ |
300.000,00 |
3200.00 3250.00 3254.00 (00) |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Apoio Financeiro a Estudantes........................................................R$ |
2.000.000,00 |
Atividade |
Pagamento de Encargos com Inativos e Pensionistas | |
Código |
4501.15824952.124 | |
3000.00 3200.00 3250.00 3251.00 (00) 3253.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Inativos.............................................................................................R$ Salário-Familía.................................................................................R$ |
20.266.046,47 68.510,58 |
Atividade |
Administração e Manutenção da XV Secretaria Executiva | |
Código |
4501.08070212.406 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (00) 3130.00 3132.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.......................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
1.000,00 10.000,00 |
Atividade |
Desenvolvimento de Ações para a Manutenção e Melhoria da Educação Pré-Escolar | |
Código |
4501.08411902.578 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (00) 3130.00 3132.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.......................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
80.000,00 500.000,00 |
4523 |
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESPORTOS | |
Atividade |
Jogos e Joguinhos regionais e Abertos de Santa Catarina | |
Código |
4501.08421882.072 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (20) 3130.00 3131.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ |
51.000,00 28.800,00 |
4600 |
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA | |
4601 |
GABINETE DO SECRETÁRIO | |
Atividade |
Capitação de recursos Humanos | |
Código |
4101.03072171.021 | |
3000.00 3100.00 3130.00 3132.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
50.000,00 |
Atividade |
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
Código |
4601.10079212.055 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (00) 3130.00 3131.00 3132.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.......................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
60.000,00 70.000,00 400.000,00 |
4000.00 4100.00 4120.00 (20) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ |
40.000,00 |
Atividade |
Assistência Social | |
Código |
4601.15814862.057 | |
3000.00 3100.00 3130.00 3132.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
200.000,00 |
Atividade |
Manutenção de Centros Educacionais | |
Código |
4601.15814862.424 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (00) 3130.00 3132.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.......................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
100.000,00 120.000,00 |
4000.00 4100.00 4120.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ |
40.000,00 |
4900 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA | |
4901 |
GABINETE DO SECRETÁRIO | |
Atividade |
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
Código |
4901.06300202.582 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (00) 3130.00 3132.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.......................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
95.700,00 891.604,12 |
5400 |
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E NO MEIO AMBIENTE | |
5401 |
GABINETE DO SECRETÁRIO | |
Projeto |
Zoneamento Ecológico-Econômico do estado de Santa Catarina | |
Código |
5401.07390451.087 | |
3000.00 3100.00 3130.00 3132.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
300.000,00 |
Projeto |
Programa de Apoio ao desenvolvimento Regional e Municipal de Santa catarina - PRODEM | |
Código |
5401.07401831.088 | |
3000.00 3200.00 3220.00 3223.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências a Municípios............................................................R$ |
50.000,00 |
4000.00 4300.00 4320.00 4323.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências a Municípios............................................................R$ |
110.000,00 |
Projeto |
Programa de Saneamento Básico | |
Código |
5401.13764481.517 | |
3000.00 3200.00 3220.00 3223.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências a Municípios............................................................R$ |
100.000,00 |
Projeto |
Programa Estadual de Resíduos Sólidos | |
Código |
5401.13764481.518 | |
3000.00 3100.00 3130.00 3132.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
100.000,00 |
Atividade |
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
Código |
5401.03070212.263 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (00) 3130.00 3132.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.......................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
50.000,00 60.000,00 |
4000.00 4100.00 4120.00 (00) |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ |
30.000,00 |
Atividade |
Gerenciamento de Projetos Ambientais/Especiais | |
Código |
5401.03770212.556 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (00) 3130.00 3132.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.......................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
50.000,00 100.000,00 |
Atividade |
Promoção do Planejamento regional e Municipal | |
Código |
5401.03090432.725 | |
3000.00 3100.00 3130.00 3132.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
60.000,00 |
5421 |
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
|
Atividade |
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
Código |
5421.13070212.169 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (20) 3130.00 3132.00 (20) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.......................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
30.000,00 380.000,00 |
5300 |
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS | |
5301 |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM | |
Projeto |
Conservação e Segurança Rodoviária | |
Código |
5322.16885381.159 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (40) 3130.00 3132.00 (40) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.......................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
800.000,00 600.000,00 |
Atividade |
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
Código |
5322.16070212.202 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (40) 3120.00 (40) 3130.00 3132.00 (40) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ Material de Consumo.......................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
400.000,00 400.000,00 500.000,00 |
Atividade |
Administração e Manutenção a Cargo dos Distritos Rodoviários | |
Código |
5322.16070212.206 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (40) 3130.00 3132.00 (40) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.......................................................................R$ Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
100.000,00 100.000,00 |
Atividade |
Capitação de Recursos Humanos | |
Código |
5322.16072172.634 | |
3000.00 3100.00 3130.00 3132.00 (40) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos.............................................................R$ |
70.000,00 |
5600 |
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA | |
5601 |
GABINETE DO SECRETÁRIO | |
Atividade |
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
Código |
5601.03070212.265 | |
3000.00 3100.00 3110.00 3111.00 (00) 3200.00 3250.00 3253.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil....................................................................................R$ TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário-Familía.................................................................................R$ |
2.831.000,00 80.000,00 |
5602 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PENAL | |
Atividade |
Coordenação e Manutenção Da Diretoria de Administração Penal | |
Código |
5602.02040212.606 | |
3000.00 3100.00 3120.00 (00) |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo.......................................................................R$ |
414.824,46 |
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 03 de agosto de 1995.
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado