LEI Nº 9.910, de 03 de agosto de 1995

Procedência: Governamental

Natureza: PL 142/95

DO. 15.242 de 08/08/95

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Autoriza a alteração dos Programas de Trabalho dos órgãos e entidades que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar as Programas de Trabalho dos órgãos e entidades a seguir mencionados, no valor de R$ 49.353.141,50 (quarenta e nove milhões, trezentos e cinqüenta e três mil, cento e quarenta e um reais e cinqüenta centavos), reduzindo nos projetos e atividades abaixo especificados os seguintes elementos e subelementos de despesa:

4100

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

4101

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

Projeto

Programa Grande Oeste para o MERCOSUL/SC

 

Código

4101.07090451.043

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

82.064,86

3120.00 (00)

3130.00

3131.00 (00)

3132.00 (00)

Material de Consumo.......................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

6.020,62

36.123,79

387.728,85

4000.00

4100.00

4120.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

6.020,62

4400

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA

 

4401

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Projeto

Eletrificação Rural

 

Código

4401.04512961.670

 

4000.00

4100.00

4110.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Obras e Instalações..........................................................................R$

6.020,62

Atividade

Integralização no Fundo Rotativo de Estímulo à Pesquisa Agropecuária do Estado de Santa Catarina

 

Código

4401.04100556.021

 

3000.00

3200.00

3210.00

3214.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências Intragovernamentais

Contribuições a Fundos...................................................................R$

3.310.000,00

Atividade

Integralização no Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

 

Código

4401.04181126.024

 

3000.00

3200.00

3210.00

3214.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências Intragovernamentais

Contribuições a Fundos...................................................................R$

12.041,26

Atividade

Desenvolvimento Florestal

 

Código

4401.04171042.052

 

3000.00

3100.00

3120.00 (00)

3130.00

3132.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo......................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

3.010,30

3.010,30

Atividade

Apoio ao Controle de Qualidade de Produtos, Serviços e Insumos

 

Código

4401.04181122.186

 

3000.00

3100.00

3120.00 (00)

3130.00

3132.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.......................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

602,05

1.806,18

4.000,00

4100.00

4120.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

4.816,48

Atividade

Saneamento Básico Rural

 

Código

4401.04134482.649

 

3000.00

3100.00

3120.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.......................................................................R$

6.020,62

Atividade

Comunicação das Ações Desenvolvidas pelo Setor Público Agrícola

 

Código

4401.04070232.705

 

3000.00

3100.00

3120.00 (00)

3130.00

3132.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.......................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

602,05

9.030,94

4.000,00

4100.00

4120.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

1.204,11

4500

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

 

4501

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Projeto

Construção, Ampliação e reformas de Prédios Para Administração Educacional

 

Código

4501.08070251.480

 

4.000,00

4100.00

4110.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Obras e Instalações..........................................................................R$

150.000,00

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Governador Celso Ramos - Joaçaba

 

Código

4501.08421882.067

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário-Família................................... .............................................R$

386.808,34

1.933,01

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Instituto Estadual de Educação

 

Código

4501.08421882.073

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

3113.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

Obrigações Patrimoniais..................................................................R$

3.026.029,09

300.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

16.813,93

Atividade

Assistência Financeira às Fundações Educacionais Municipais

 

Código

4501.08440312.217

 

3000.00

3200.00

3230.00

3233.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Instituições Privadas

Contribuições Correntes..................................................................R$

2.000.000,00

Atividade

Desenvolvimento do Ensino Superior

 

Código

4501.08442052.218

 

4.000.00

4100.00

4120.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

18.061,00

Atividade

Inspeção e Avaliação da Qualidade do Ensino

 

Código

4501.08070212.219

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

3120.00 (00)

3130.00

3132.00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

Material de Consumo.......................................................................R$

Serviços de terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

23.538,00

4.045,00

18.061,00

Atividade

Administração e Manutenção da I Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.389

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

25.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

216,76

Atividade

Administração e Manutenção da II Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.390

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

15.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

160,47

Atividade

Administração e Manutenção da III Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.391

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

15.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

179,64

Atividade

Administração e Manutenção da IV Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.392

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

13.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

141,31

Atividade

Administração e Manutenção da V Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.393

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

14.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

160,47

Atividade

Administração e Manutenção da VI Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.394

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

8.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

141,31

Atividade

Administração e Manutenção da VII Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.395

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

20.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

226,35

Atividade

Administração e Manutenção da VIII Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.396

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

17.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

170,05

Atividade

Administração e Manutenção da IX Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.397

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

16.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

170,05

Atividade

Administração e Manutenção da X Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.398

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

22.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

179,64

Atividade

Administração e Manutenção da XI Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.399

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

16.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

207,18

Atividade

Administração e Manutenção da XII Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.403

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

16.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

179,64

Atividade

Administração e Manutenção da XIII Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.404

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

14.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

179,64

Atividade

Administração e Manutenção da XIV Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.405

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

10.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

131,73

Atividade

Administração e Manutenção da XV Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.406

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

10.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

141,31

Atividade

Administração e Manutenção da XVI Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.407

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

11.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

150,90

Atividade

Administração e Manutenção da XVII Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.408

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

10.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

160,47

Atividade

Administração e Manutenção da XVIII Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.409

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

8.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

122,15

Atividade

Administração e Manutenção da XIX Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.410

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

6.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

122,15

Atividade

Administração e Manutenção da XX Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.450

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

11.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

4000.00

4100.00

4120.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

141,31

1.800,00

Atividade

Administração e Manutenção da XXI Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.478

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

12.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

122,15

Atividade

Administração e Manutenção da XXII Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.527

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

8.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

104,19

Atividade

Desenvolvimento de Ações para Manutenção e melhoria da Educação Pré-Escolar

 

Código

4501.08411902.578

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

5.350.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

26.806,00

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual de Araranguá - Araranguá

 

Código

4501.08421882.658

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

605.631,62

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

3.026,47

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Dom Pedro II - Blumenau

 

Código

4501.08421882.659

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

996.861,58

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

4.982,25

Atividade

Capitação de Recursos Humanos

 

Código

4501.08072172.660

 

3000.00

3100.00

3120.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.......................................................................R$

50.000,00

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Conjunto Educacional Governador Celso Ramos - Blumenau

 

Código

4501.08421882.663

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

481.853,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

2.408,47

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Presidente João Goulart – Balneário Camboriú

 

Código

4501.08421882.664

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

638.785,98

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

3.192,95

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Luiz Delfino

 

Código

4501.08421882.665

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

400.069,17

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

2.000,07

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Sebastião T. dos Santos - Criciúma

 

Código

4501.08421882.666

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

930.551,87

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

4.650,49

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Bom Pastor - Chapecó

 

Código

4501.08421882.667

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

707.306,79

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

3.535,48

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Profª. Zélia Scharf - Chapecó

 

Código

4501.08421882.668

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

541.532,61

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

2.706,70

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Santa Cruz - Canoinhas

 

Código

4501.08421882.670

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

353.652,78

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

1.767,73

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Secundário Casimiro de Abreu - Curitibanos

 

Código

4501.08421882.671

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

512.797,65

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

2.562,97

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Aderbal Ramos da Silva - Florianópolis

 

Código

4501.08421882.672

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

1.047.699,77

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

5.236,14

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Prof. Aníbal Nunes Pires - Florianópolis

 

Código

4501.08421882.673

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

888.554,90

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

4.440,91

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Getúlio Vargas - Florianópolis

 

Código

4501.08421882.674

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

853.189,64

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

4.264,86

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Deputado Nilton Kucker - Itajaí

 

Código

4501.08421882.677

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

663.101,31

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

3.313,90

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual José D. Magalhães – Jaraguá do Sul

 

Código

4501.08421882.678

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

227.663,47

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

1.137,76

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Conjunto Educacional Celso Ramos - Joinville

 

Código

4501.08421882.679

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

649.839,29

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

3.248,04

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Plácido º de Oliveira - Joinville

 

Código

4501.08421882.680

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

490.694,42

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

2.452,79

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Engenheiro Annes Gualberto

 

Código

4501.08421882.681

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

455.329,16

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

2.275,54

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Dr. Tufi Dippe - Joinville

 

Código

4501.08421882.682

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

497.327,13

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

2.485,13

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Profª. Jandira D’Ávila - Joinville

 

Código

4501.08421882.683

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

369.125,71

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

1.844,37

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Profª. Antônia À C. Santos - Joinville

 

Código

4501.08421882.684

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

358.074,59

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

1.789,30

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Arnaldo Moreira Douat - Joinville

 

Código

4501.08421882.685

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

395.650,76

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

1.977,32

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Centro Educacional Vidal Ramos Júnior - Lages

 

Código

4501.08421882.688

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

717.736,92

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

3.988,20

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Aristiliano Ramos - Lages

 

Código

4501.08421882.689

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

512.797,65

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

2.562,97

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Industrial de Lages – Lages

 

Código

4501.08421882.690

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

774.832,14

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

3.873,21

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Conjunto Educacional Almirante Lamego - Laguna

 

Código

4501.08421882.691

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

769.197,09

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

3.844,47

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Barão de Antonina - Mafra

 

Código

4501.08421882.692

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

468.589,99

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

2.342,61

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Governador Ivo Silveira - Palhoça

 

Código

4501.08421882.693

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

667.520,73

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

3.336,67

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Wanderley Júnior – São José

 

Código

4501.08421882.694

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

565.846,75

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

2.827,67

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual São Bento – São Bento do Sul

 

Código

4501.08421882.695

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

391.231,35

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

1.955,77

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual São Miguel – São Miguel D’Oeste

 

Código

4501.08421882.696

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

539.321,71

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

2.695,91

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Prof. Olavo C. Rigon - Concórdia

 

Código

4501.08421882.697

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

574.686,97

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

2.871,97

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Técnico Jaldyr B. F. Silva – Água Doce

 

Código

4501.08431962.698

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

230.565,83

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

1.152,14

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino da Escola Técnica Hermann Hering - Blumenau

 

Código

4501.08431972.699

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

353.607,28

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

1.767,73

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Agrícola Vidal Ramos - Canoinhas

 

Código

4501.08431962.701

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

273.795,01

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

1.368,91

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Centro Interescolar de II Grau Abílio Paulo - Criciúma

 

Código

4501.08431972.703

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

3113.00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

Obrigações Patronais.......................................................................R$

596.753,08

50.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

3.316,30

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Nereu Ramos – Itajaí

 

Código

4501.08421882.704

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

437.852,33

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

2.188,12

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Centro Interescolar de II Grau Dário G. Salles - Joinville

 

Código

4501.08431972.706

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

491.613,24

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

2.457,59

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Centro Interescolar de II Grau Renato Ramos da Silva - Lages

 

Código

4501.08431972,707

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

3113.00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

Obrigações Patrimoniais..................................................................R$

561.357,87

45.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

3.118,69

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Comercial Lagunense - Laguna

 

Código

4501.08421882.708

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

339.196,89

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

1.695,87

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Estadual Caetano Costa – São José do Cerrito

 

Código

4501.08431962.709

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

220.034,10

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

1.099,44

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino da Escola Técnica Diomício Freitas - Tubarão

 

Código

4501.08421882.718

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

773.723,10

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

3.867,23

Atividade

Desenvolvimento de Ações para o Ensino do Colégio Agrícola São José - Itapiranga

 

Código

4501.08421882.721

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

359.703,03

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário Família.................................................................................R$

1.797,66

4523

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESPORTOS

 

Projeto

Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Administrativos

 

Código

4523.08070251.003

 

3000.00

3100.00

3130.00

3132.00 (20)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

51.000,00

Projeto

Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos

 

Código

4523.08462281.027

 

3000.00

3100.00

3130.00

3132.00 (20)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

10.800,00

Atividade

Capitação de Recursos Humanos

 

Código

4523.08462172.477

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (20)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

4.000,00

3130.00

3131.00 (20)

3132.00 (20)

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

4.000,00

4600

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA

 

4601

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Projeto

Desenvolvimento de Ações Especiais

 

Código

4601.10401831.598

 

3000.00

3100.00

3130.00

3131.00 (00)

3132.00 (00)

4000,00

4300.00

4320.00

4323.00 (00)

4330.00

4331.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

DESPESAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências Intergovernamentais

Transferências a Municípios............................................................R$

Transferências a Instituições Privadas

Auxílios para Despesas de Capital...................................................R$

60.206,00

152.420,00

636.580,00

47.384,00

Projeto

Construção e Melhoria de Unidades Habitacionais

 

Código

4601.10573161.667

 

4000.00

4300.00

4320.00

4323.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências Intergovernamentais

Transferências a Municípios............................................................R$

163.410,00

4900

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

4901

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Projeto

Construção de Unidades de Segurança Pública em Jaraguá do Sul

 

Código

4901.06301741.011

 

4000.00

4100.00

4110.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Obras e Instalações..........................................................................R$

95.700,00

Projeto

Melhoria da Segurança Pública

 

Código

4901.06301741.623

 

4000.00

4100.00

4110.00 (00)

4200.00

4210.00 (00)

4300.00

4320.00

4323.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Obras e Instalações..........................................................................R$

INVERSÕES FINANCEIRAS

Aquisição de Imóveis.......................................................................R$

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências Intergovernamentais

Transferências a Municípios............................................................R$

357.000,00

76.604,12

75.000,00

Projeto

Implantação do Sistema de Processamento de Dados e Microfilmagem

 

Código

4901.06300241.630

 

4000.00

4100.00

4120.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamento e Material Permanente...............................................R$

383.000,00

5300

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS

 

5322

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

 

Projeto

Desenvolvimento Institucional - BIRD

 

Código

5322.16070211.157

 

4000.00

4100.00

4110.00 (40)

4190.00

4192.00 (40)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Obras e Instalações..........................................................................R$

Diversos Investimentos

Despesas Exercícios Anteriores.......................................................R$

2.070.000,00

700.000,00

Projeto

Construção de Obras Rodoviárias - BIRD III

 

Código

5322.16885311.679

 

4000.00

4100.00

4110.00 (40)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Obras e Instalações..........................................................................R$

200.000,00

5400

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE

 

5401

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Projeto

Implantação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

 

Código

54401.03171031.037

 

4000.00

4100.00

4110.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Obras e Instalações..........................................................................R$

240.000,00

Projeto

Plano Global e Integrado de Defesa Contra as Enchentes – PLADE/SC

 

Código

54401.07401831.041

 

4000.00

4100.00

4110.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Obras e Instalações..........................................................................R$

150.000,00

Projeto

Programa de recuperação da Qualidade de Vida da Região Sul Catarinense - PROVIDA

 

Código

5401.03774561.042

 

3000.00

3100.00

3130.00

3132.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

160.000,00

4000.00

4100.00

4110.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Obras e Instalações..........................................................................R$

550.000,00

5421

FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

 

Projeto

Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Sub-Bacia do Rio Mãe Luzia

 

Código

5421.03774561.024

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (20)

3120.00 (20)

4000.00

4100.00

4120.00 (20)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

Material de Consumo.......................................................................R$

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

85.000,00

15.000,00

20.000,00

Projeto

Gerenciamento de Recursos Hídricos em Santa Catarina

 

Código

5421.03774561.026

 

3000.00

3100.00

3120.00 (20)

3130.00

3132.00 (20)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.......................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

25.000,00

20.000,00

Projeto

Proteção e Conservação da Floresta Fluvial Atlântica

 

Código

5421.13171031.665

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (20)

3120.00 (20)

4000.00

4100.00

4110.00 (20)

4120.00 (20)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

Material de Consumo.......................................................................R$

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Obras e Instalações..........................................................................R$

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

55.000,00

50.000,00

20.000,00

120.000,00

5600

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

 

5601

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Atividade

Manutenção de Centros Educacionais

 

Código

5601.02040152.188

 

4000.00

4100.00

4110.00 (00)

4120.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Obras e Instalações..........................................................................R$

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

55.000,00

55.000,00

Atividade

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

Código

5601.03070212.265

 

4000.00

4100.00

4120.0 (00)

4200.00

4250.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

INVERSÕES FINANCEIRAS

Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizados.R$

137.038,79

17.708,00

5602

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PENAL

 

Atividade

Coordenação e Manutenção da Diretoria de Administração Penal

 

Código

5602.02040212.606

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

4000.00

4100.00

4110.00 (00)

4120.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Obras e Instalações..........................................................................R$

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

100.000,00

10.000,00

105.170,12

Atividade

Administração e Manutenção da Penitenciária de Florianópolis

 

Código

5602.02040152.607

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

4000.00

4100.00

4120.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário-Familía

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

950.000,00

60.000,00

16.255,69

Atividade

Administração e Manutenção da Penitenciária Agrícola de Chapecó

 

Código

5602.02040152.608

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

4000.00

4100.00

4120.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário-Familía

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

670.000,00

12.000,00

8.127,84

Atividade

Administração e Manutenção da Penitenciária de Florianópolis

 

Código

5602.02040152.609

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

4000.00

4100.00

4120.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário-Familía

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

520.000,00

19.000,00

6.525,15

Atividade

Administração e Manutenção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

 

Código

5602.02040152.610

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

4000.00

4100.00

4120.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário-Familía.................................................................................R$

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

531.000,00

19.000,00

3.348,66

Atividade

Administração e Manutenção dos Presídios e Casa de Albergados

 

Código

5602.02040152.611

 

4000.00

4100.00

4120.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

650,21

Art. 2º Em decorrência de alterações procedidas no artigo anterior, ficam reduzidos nas atividades a seguir mencionadas os seguintes subelementos de despesa:

4400

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA

 

4492

FUNDO ROTATIVO DE ESTÍMULO À PESQUISA

 

Atividade

Estímulo à Pesquisa Agropecuária

 

Código

4492.04100552.027

 

3000.00

3100.00

3130.00

3132.00 (20)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

3.310.000,00

4493

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

Atividade

Implantação do Seguro Agrícola em Santa Catarina

 

Código

4493.04181122.153

 

3000.00

3100.00

3130.00

3132.00 (20)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

12.041,26

Art. 3º Pôr conta dos Recursos a que se refere o artigo 1º ficam suplementados, nos projetos e atividades abaixo discriminados, os seguintes elementos e subelementos de despesa:

4100

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

4101

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

Atividade

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

Código

4101.03070202.007

 

3000.00

3100.00

3120.00 (00)

3130.00

3132.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.......................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

100.000,00

237.958,74

4000.00

4100.00

4110.00 (20)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Obras e Instalações..........................................................................R$

180.000,00

4400

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA

 

4401

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Atividade

Ações Suplementares de Apoio ao Desenvolvimento Rural

 

Código

4401.04401832.715

 

3000.00

3200.00

3220.00

3223.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências Intergovernamentais

Transferências a Municípios............................................................R$

36.123,65

4000.00

4300.00

4320.00

4323.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências Intergovernamentais

Transferências a Municípios............................................................R$

12.041,26

4419

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA – ENTIDADES SUPERVISIONADAS

 

Atividade

Programação a Cargo da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Difusão de Tecnologia de Santa Catarina S/A

 

Código

4419.04100552.503

 

3000.00

3200.00

3210.00

3212.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências Intergovernamentais

Subvenções Econômicas..................................................................R$

3.310.000,00

4500

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

 

4501

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Atividade

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

Código

4501.08070212.069

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário-Familía.................................................................................R$

11.983.506,22

100.000,00

Atividade

Desenvolvimento de Ações para Manutenção e Melhoria do Ensino Fundamental

 

Código

4501.08421881.072

 

3000.00

3100.00

3130.00

3132.00 (o0)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

200.000,00

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário-Familía.................................................................................R$

65.026,00

Atividade

Assistência ao Educando

 

Código

4501.08474862.076

 

3000.00

3100.00

3130.00

3131.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$

300.000,00

3200.00

3250.00

3254.00 (00)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Apoio Financeiro a Estudantes........................................................R$

2.000.000,00

Atividade

Pagamento de Encargos com Inativos e Pensionistas

 

Código

4501.15824952.124

 

3000.00

3200.00

3250.00

3251.00 (00)

3253.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Inativos.............................................................................................R$

Salário-Familía.................................................................................R$

20.266.046,47

68.510,58

Atividade

Administração e Manutenção da XV Secretaria Executiva

 

Código

4501.08070212.406

 

3000.00

3100.00

3120.00 (00)

3130.00

3132.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.......................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

1.000,00

10.000,00

Atividade

Desenvolvimento de Ações para a Manutenção e Melhoria da Educação Pré-Escolar

 

Código

4501.08411902.578

 

3000.00

3100.00

3120.00 (00)

3130.00

3132.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.......................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

80.000,00

500.000,00

4523

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESPORTOS

 

Atividade

Jogos e Joguinhos regionais e Abertos de Santa Catarina

 

Código

4501.08421882.072

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (20)

3130.00

3131.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$

51.000,00

28.800,00

4600

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA

 

4601

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Atividade

Capitação de recursos Humanos

 

Código

4101.03072171.021

 

3000.00

3100.00

3130.00

3132.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

50.000,00

Atividade

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

Código

4601.10079212.055

 

3000.00

3100.00

3120.00 (00)

3130.00

3131.00

3132.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.......................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

60.000,00

70.000,00

400.000,00

4000.00

4100.00

4120.00 (20)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

40.000,00

Atividade

Assistência Social

 

Código

4601.15814862.057

 

3000.00

3100.00

3130.00

3132.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

200.000,00

Atividade

Manutenção de Centros Educacionais

 

Código

4601.15814862.424

 

3000.00

3100.00

3120.00 (00)

3130.00

3132.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.......................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

100.000,00

120.000,00

4000.00

4100.00

4120.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

40.000,00

4900

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

4901

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Atividade

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

Código

4901.06300202.582

 

3000.00

3100.00

3120.00 (00)

3130.00

3132.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.......................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

95.700,00

891.604,12

5400

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E NO MEIO AMBIENTE

 

5401

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Projeto

Zoneamento Ecológico-Econômico do estado de Santa Catarina

 

Código

5401.07390451.087

 

3000.00

3100.00

3130.00

3132.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

300.000,00

Projeto

Programa de Apoio ao desenvolvimento Regional e Municipal de Santa catarina - PRODEM

 

Código

5401.07401831.088

 

3000.00

3200.00

3220.00

3223.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências Intergovernamentais

Transferências a Municípios............................................................R$

50.000,00

4000.00

4300.00

4320.00

4323.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências Intergovernamentais

Transferências a Municípios............................................................R$

110.000,00

Projeto

Programa de Saneamento Básico

 

Código

5401.13764481.517

 

3000.00

3200.00

3220.00

3223.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências Intergovernamentais

Transferências a Municípios............................................................R$

100.000,00

Projeto

Programa Estadual de Resíduos Sólidos

 

Código

5401.13764481.518

 

3000.00

3100.00

3130.00

3132.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

100.000,00

Atividade

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

Código

5401.03070212.263

 

3000.00

3100.00

3120.00 (00)

3130.00

3132.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.......................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

50.000,00

60.000,00

4000.00

4100.00

4120.00 (00)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Equipamentos e Material Permanente.............................................R$

30.000,00

Atividade

Gerenciamento de Projetos Ambientais/Especiais

 

Código

5401.03770212.556

 

3000.00

3100.00

3120.00 (00)

3130.00

3132.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.......................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

50.000,00

100.000,00

Atividade

Promoção do Planejamento regional e Municipal

 

Código

5401.03090432.725

 

3000.00

3100.00

3130.00

3132.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

60.000,00

5421

FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Atividade

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

Código

5421.13070212.169

 

3000.00

3100.00

3120.00 (20)

3130.00

3132.00 (20)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.......................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

30.000,00

380.000,00

5300

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS

 

5301

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

Projeto

Conservação e Segurança Rodoviária

 

Código

5322.16885381.159

 

3000.00

3100.00

3120.00 (40)

3130.00

3132.00 (40)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.......................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

800.000,00

600.000,00

Atividade

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

Código

5322.16070212.202

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (40)

3120.00 (40)

3130.00

3132.00 (40)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

Material de Consumo.......................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

400.000,00

400.000,00

500.000,00

Atividade

Administração e Manutenção a Cargo dos Distritos Rodoviários

 

Código

5322.16070212.206

 

3000.00

3100.00

3120.00 (40)

3130.00

3132.00 (40)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.......................................................................R$

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

100.000,00

100.000,00

Atividade

Capitação de Recursos Humanos

 

Código

5322.16072172.634

 

3000.00

3100.00

3130.00

3132.00 (40)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Serviços de Terceiros e Encargos

Outros Serviços e Encargos.............................................................R$

70.000,00

5600

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

 

5601

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Atividade

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

Código

5601.03070212.265

 

3000.00

3100.00

3110.00

3111.00 (00)

3200.00

3250.00

3253.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoal

Pessoal Civil....................................................................................R$

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências a Pessoas

Salário-Familía.................................................................................R$

2.831.000,00

80.000,00

5602

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PENAL

 

Atividade

Coordenação e Manutenção Da Diretoria de Administração Penal

 

Código

5602.02040212.606

 

3000.00

3100.00

3120.00 (00)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

Material de Consumo.......................................................................R$

414.824,46

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 03 de agosto de 1995.

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado