LEI Nº 10.084, de 13 de maio de 1996

REVOGADA pela Lei Consolidadora nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Leodegar Tiscoski

Natureza: PL. 018/96

D.O.15.427, de 13/05/96

Fonte: ALESC/Div.Documentação

~~Declara de utilidade pública.~~

~~O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,~~

~~Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de Vila Marchesini de Timbé do Sul, com sede na cidade de Timbé do Sul e foro na Comarca de Turvo.~~

~~Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.~~

~~Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.~~

~~Florianópolis, 13 de maio de 1996~~

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado