LEI Nº 10.087, de 13 de maio de 1996

REVOGADA pela Lei Consolidadora nº 16.733/2015

 

Procedência: Dep. Jaime Mantelli

Natureza: PL. 034/96

D.O. 15.427, de 13/05/96

Fonte: ALESC/Div.Documentação

 

Declara de utilidade pública.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Cultural Boa Vontade, com sede na localidade de Taquaral, Município de Presidente Castelo Branco e foro na Comarca de Concórdia.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 13 de maio de 1996

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado