LEI Nº 10.090, de 13 de maio de 1996

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Pedro Bittencourt Neto

Natureza: PL. 057/96

D.O. 15.247, de 13/05/96

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores “João de Barro”, do Distrito de Morro Grande, com sede no Município de Sangão e foro na Comarca de Tubarão.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 13 de maio de 1996

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado