LEI Nº 10.099, de 15 de maio de 1996
REVOGADA pela Lei consolidadora Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Olices Santini
Natureza PL. 261/95
D.O. 15.429, de 15/05/96
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Denomina Complexo Esportivo Educacional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Sabino Maximino Zago” o Complexo Esportivo-Educacional situado junto à Escola Básica Sete de Setembro, localizada à Rua Castelo Branco, s/n, na sede do município de Águas Frias - SC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 15 de maio de 1996
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado