LEI Nº 10.099, de 15 de maio de 1996

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Olices Santini

Natureza PL. 261/95

D.O. 15.429, de 15/05/96

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Denomina Complexo Esportivo Educacional.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Sabino Maximino Zago” o Complexo Esportivo-Educacional situado junto à Escola Básica Sete de Setembro, localizada à Rua Castelo Branco, s/n, na sede do município de Águas Frias - SC.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 15 de maio de 1996

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado