LEI Nº 10.141, de 02 de julho de 1996

REVOGADA pela Lei consolidadora nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Udo Wagner

Natureza PL. 058/94

D.O. 15.461, de 02/07/96

Fonte: ALESC/Div.Documentação

~~Declara de utilidade pública.~~

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

~~Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva XV de Novembro, com sede no Município de Corupá e foro na Comarca de Jaraguá do Sul.~~

~~Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.~~

~~Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.~~

~~Florianópolis, 02 de julho de 1996~~

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado