LEI Nº 10.185, de 17 de julho de 1996
Procedência: Governamental
Natureza: MP 70/96 - PL 070/96
MSV rejeitado 1375/96
DO. 15.473 de 18/07/96
DO. 15.514 de 13/09/96
DA. 4.320 de 20/09/96
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Altera a Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a organização da administração pública e sobre as diretrizes para a reforma administrativa do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso III do art. 13 da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13.................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
III - controle da aplicação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens do Estado pelos órgãos do Sistema de Orçamentação e Administração Financeira e do Sistema de Administração Contábil e Auditoria.”
Art. 2º Fica alterado o inciso III e acrescido o inciso XI ao art. 25 da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, com as alterações da Lei nº 9.904, de 3 de agosto de 1995, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 25 ................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
III - Orçamentação e administração financeira;
XI - administração contábil e auditoria.”
Art. 3º O art. 26 da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.26 .................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
I - Gabinete do Governador do Estado;
II - Gabinete do Vice-Governador do Estado;
III - Secretaria de Estado da Administração;
IV- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Integração ao MERCOSUL;
V - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura;
VI - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família;
VII - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
VIII - Secretaria de Estado da Educação e do Desporto;
IX - Secretaria de Estado da Fazenda;
X - Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania;
XI - Secretaria de Estado da Saúde;
XII - Secretaria de Estado da Segurança Pública;
XIII - Secretaria de Estado dos Transportes e Obras.”
Art. 4º As alíneas “d” e “g” do inciso I do art. 27 da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.27 .................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
I - ..........................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
d) Secretaria de Estado de Governo;
...........................................................................................................................................................
g) Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento do Oeste”.
Art. 5º As alíneas “b” e “c” do inciso I, “b” do inciso III e “d” do inciso IV do art. 29 da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.29 .................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
I - ..........................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
b) na coordenação das ações políticas governamentais;
c) no relacionamento do Poder Executivo com o Poder Legislativo, com as autoridades superiores dos governos federal, estaduais e municipais e com as entidades representativas da sociedade civil;
III- .........................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
b) o levantamento de informações em sua área de atuação, para conhecimento e permanente avaliação do Governador;
...........................................................................................................................................................
IV - ........................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
d) da execução orçamentária do Gabinete do Governador, com exceção da Polícia Militar, Secretaria de Estado de Governo e Procuradoria Geral do Estado;”.
Art. 6º A Subseção IV da Seção I do Capítulo I do Título III da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“SUBSEÇÃO IV
Da Secretaria de Estado de Governo
Art. 31. São competências da Secretaria de Estado de Governo:
I - supervisionar as atividades relativas à viabilização de projetos especiais do Governo e à reforma do Estado;
II - coordenar as ações relacionadas com a desestatização de empresas públicas, estabelecimento de parcerias com o setor privado e negociações e operações junto ao mercado de capitais;
III - coordenar e articular o apoio do Governo do Estado aos Municípios;
IV - articular as ações administrativas do Governo;
V - supervisionar as atividades do Governo relativas à cultura;
VI - estabelecer e executar a política estadual de desenvolvimento científico e tecnológico;
VII - fomentar a implantação de condomínios de empresas e de pólos tecnológicos;
VIII - desenvolver e coordenar os serviços de imprensa, relações públicas e de divulgação das atividades governamentais;
IX - celebrar contratos, convênios ou acordos visando a execução da política de comunicação social do Estado;
X - celebrar contratos, convênios, acordos e outros atos bilaterais ou multilaterais vinculados ao desempenho da sua competência.”
Art. 7º VETADO.
Art. 7º Integram a estrutura organizacional básica da Procuradoria Geral do Estado, 12 (doze) Procuradorias Regionais, com sede nos Municípios de Joinville, Chapecó, Joaçaba, Criciúma, Lages, Curitibanos, Blumenau, Mafra, tubarão, Rio do Sul, Itajaí e Caçador.
§1º O Procurador Geral do Estado por portaria estabelecerá a área de jurisdição de cada Procuradoria Regional, adequando-a à organização judiciária e aos interesses da Fazenda Pública.
§2º Os cargos de Procurador do Estado das Procuradorias Regionais serão providos por advogados membros da classe inicial (A) da carreira de Procurador do Estado, salvo expressa opção de ocupante de cargo das demais classes.
§3º Os Procuradores do Estado designados para exercício de atribuições junto às Procuradorias Regionais, deverão residir na cidade sede ou em Comarca que esteja compreendida na respectiva área de jurisdição, hipótese em que deverão obter autorização do Procurador-Geral do Estado. (MSV rejeitado 1375/96)
Art. 8º VETADO.
Art. 8º A Procuradoria Geral do Estado poderá celebrar convênios com estabelecimentos de ensino superior, na área do Direito, existentes no Estado, para admissão remunerada ou não de estagiários, por prazo determinado, dentre alunos matriculados no Curso de Direito.
§1º Portaria a ser expedida pelo Procurador Geral do Estado disporá sobre a distribuição e funções dos estagiários, sendo o número de vagas fixado anualmente, atendidas as necessidades do serviço.
§2º Para pagamento das bolsas de estágio poderão ser utilizados recursos do Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento – FUNJURE, observadas as exigências decorrentes da Lei Complementar nº 056, de 29 de junho de 1995 (MSV rejeitado 1375/96)
Art. 9º A Subseção VIII da Seção I do Capítulo I do Título III da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“SUBSEÇÃO VIII
Da Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento do Oeste
Art. 35. À Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento do Oeste compete:
I - articular as ações do Governo do Estado no âmbito da região Oeste, promovendo a integração regional dos diversos setores da administração pública;
II - promover a compatibilização do planejamento regional com as metas do Governo e com as necessidades da região;
III - definir as prioridades da região, buscando viabilizá-las junto às esferas da administração pública;
IV - participar da elaboração de projetos e programas a cargo de órgãos estaduais e que se relacionem especificamente com o desenvolvimento da região.”
Art. 10. Mantidos os incisos, o art. 37 da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 37. Ao Conselho de Desenvolvimento - CDE, integrado pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Integração ao MERCOSUL, que o preside, e pelos Secretários de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura, do Desenvolvimento Social e da Família, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e do Secretário Extraordinário para o Desenvolvimento do Oeste, como representantes governamentais, e por presidentes ou indicados das Federações Estaduais da Indústria, do Comércio, da Agricultura, da Microempresa e pelo Reitor da FundaçãoUniversidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, ou seu indicado, como representantes da sociedade civil organizada, compete:”.
Art. 11. A Seção IV do Capítulo I do Título III da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“SEÇÃO IV
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e
Integração ao MERCOSUL
Art. 41. À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Integração ao MERCOSUL, órgão central do Sistema de Estatística e Planejamento, compete:
I - elaborar o planejamento estratégico de desenvolvimento do Estado;
II - elaborar o plano plurianual;
III - formular e executar a política de desenvolvimento econômico do Estado;
IV - formular, elaborar, coordenar, acompanhar, avaliar e controlar a execução das políticas e dos planos de desenvolvimento global, regional e setorial;
V - formular as políticas e diretrizes para atuação dos bancos de desenvolvimento;
VI - formular políticas e coordenar ações de apoio às micro e pequenas empresas;
VII - formular a política de desenvolvimento do turismo no Estado;
VIII - executar atividades de pesquisa, levantamento, coleta, processamento, armazenamento e divulgação sistemática de dados estatísticos;
IX - identificar os limites intermunicipais e distritais;
X - elaborar os trabalhos geográficos e cartográficos do Estado;
XI - assistir o Governador do Estado no relacionamento com os governos de países estrangeiros;
XII - desenvolver as atividades de relacionamento com o Corpo Consular;
XIII - articular as ações de governo relativas à integração internacional, especialmente com o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL;
XIV - formular e executar políticas macroeconômicas ligadas ao processo de integração internacional.”
Art. 12. Fica revogada integralmente a Seção V do Capítulo I do Título III da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, assim como o seu Anexo IX.
Art. 13. O inciso III do art. 45 da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, passa a ter a seguinte redação:
“Art.45 .................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
III - formulação e execução das políticas de recursos minerais, energéticos e hídricos do Estado;”.
Art. 14. Mantidos seus incisos, o art. 47 da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 47. À Secretaria de Estado da Fazenda, como órgão central do Sistema de Orçamentação e Administração Financeira, do Sistema de Administração Contábil e Auditoria e do Sistema de Informática e Automação, compete:”.
Art. 15. O inciso I do art. 48 da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.48. ................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
I - relacionamento com o Poder Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil;”.
Art. 16. O inciso II do art. 75 da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.75 .................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
II - promover, sob a orientação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Integração ao MERCOSUL, a integração da ação do Estado com a dos Municípios e da União, dentro dos seus objetivos;”.
Art. 17. Fica revogado o disposto no inciso VI do art. 75 da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, acrescentado pelo art. 9º da Lei nº 9.904, de 3 de agosto de 1995.
Art. 18. O § 2º do art. 93 da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.93. ................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
§ 2º O pagamento de despesas, obedecidas as normas que regem a execução orçamentária, far-se-á mediante ordem bancária ou cheque nominativo, contabilizado pelo órgão competente, obedecidas as normas exaradas pelos órgãos centrais do Sistema de Orçamentação e Administração Financeira e do Sistema de Administração Contábil e Auditoria.”
Art. 19. O art. 95 da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 95. Os órgãos da administração estadual prestarão ao Tribunal de Contas do Estado os informes relativos à administração dos créditos orçamentários e facilitarão a realização das inspeções de controle externo dos órgãos responsáveis pela Orçamentação, administração financeira, contabilidade e auditoria.”
Art. 20. Os anexos V-C, V-D, V-F, V-G, VIII, XII e XIV da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, passam a vigorar como apresentados nos anexos desta Lei, com a mesma numeração.
Art. 21. Ficam transformados e/ou remanejados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo A, parte integrante desta Lei.
Art. 22. Ficam transformados os cargos de:
I - Secretário de Estado da Cultura e Comunicação Social em Secretário de Estado de Governo;
II - Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico em Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Integração ao MERCOSUL;
III - Secretário Extraordinário para Integração ao MERCOSUL em Secretário Extraordinário para o Desenvolvimento do Oeste.
Art. 23. Fica extinto o cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento do Oeste.
Art. 24. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a remanejar as dotações orçamentárias dos órgãos, unidades e entidades extintos, remanejados ou transformados em face da presente Lei para os órgãos, unidades e entidades que tiverem absorvido as correspondentes atribuições, mantida a respectiva classificação funcional programática e incluídos os descritores, metas e objetivos previstos na Lei nº 10.056, de 29 de dezembro de 1995.
Art. 25. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 26. Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 17 de julho de 1996
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
ANEXO V-C
NOMINATA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
ÓRGÃO/DENOMINAÇÃO DO CARGO GABINETE DO SECRETÁRIO Secretário adjunto Consultor Jurídico Consultor Técnico Assistente Pessoal do Secretário Assistente Pessoal do Secretário adjunto Coordenador do Programa da Qualidade Total Oficial de Gabinete DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Diretor Administrativo e Financeiro Diretor de Administ. de Recursos Humanos e Servs. Gerais Gerente de Administração Financeira Gerente de Administração de Serviços Contábeis DIRETORIA DE DIVULGAÇÃO Diretor de Divulgação Diretor de Mídia Gerente de Pesquisa e Programação Gerente de Relações Públicas Gerente de Coordenação da Comunicação Social DIRETORIA DE IMPRENSA Diretor de Imprensa Gerente de Rádio Gerente de Serviços de Imprensa Gerente de Televisão Executivo de Imprensa DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS Diretor de Projetos Especiais Gerente de Projetos Especiais Assistente Técnico DIRETORIA DDE ARTICULAÇÃO Diretor de Articulação com os Municípios Gerente de Projetos Municipais DIRETORIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA Diretor de Coordenação Administrativa Gerente de Coordenação Administrativa Assistente Técnico DIRETORIA DE DESENV. CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Gerente de Informação e Difusão Tecnológica Gerente de Fomento Científico e Tecnológico Gerente de Pólos Tecnológicos TOTAL |
QT. 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 4 3 1 1 1 1 2 1 1 1 1 43 |
CÓDIGO - AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS |
NÍVEL - 1 1 2 2 2 3 1 2 2 2 1 2 2 2 2 1 2 2 2 2 1 2 2 1 2 1 2 2 1 2 2 2 |
ANEXO V-D
NOMINATA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA
ÓRGÃO/DENOMINAÇÃO DO CARGO GABINETE DO DIRETOR GERAL Diretor Geral Consultor Assistente Pessoal do Diretor Geral Coordenador do Programa da Qualidade Total Secretário Executivo do Conselho Estadual de Cultura Executivo de Comunicação Social DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Diretor de Planejamento e Coordenação DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Diretor Administrativo e Financeiro Gerente de Administração de Recursos Humanos Gerente de Administração Financeira Gerente de Administração de Serviços Contábeis Gerente de Administração de Serviços Gerais DIRETORIA DE ARTES Diretor de Artes Gerente de Artes Plásticas Gerente da Biblioteca Pública Gerente de Letras Gerente de Artes Cênicas Gerente de Música Administrador do Teatro Álvaro de Carvalho Administrador do Museu de Arte de Santa Catarina DIRETORIA DO CENTRO INTEGRADO DE CULTURA Diretor do Centro Integrado de Cultura Gerente de Apoio Operacional Gerente Técnico Gerente de Cinema e Vídeo DIRETORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL Diretor de Patrimônio Cultural Gerente de Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico Gerente de Pesquisa e Documentação Gerente de Organização e Funcionamento de Museus Gerente da Casa da Alfândega Gerente do Museu Nacional do Mar Administrador do Museu Histórico de Santa Catarina Administrador da Casa de Campo Governador Hercílio Luz Administrador do Museu Etnográfico Casa dos Açores TOTAL |
QT. 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 34 |
CÓDIGO - AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS AF-DGS |
NÍVEL - 1 2 2 3 3 1 1 2 2 2 2 1 2 2 2 2 3 3 3 1 2 2 2 1 2 2 2 3 3 3 3 3 |
ANEXO V-F
NOMINATA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
ÓRGÃO/DENOMINAÇÃO DO CARGO GABINETE DO SECRETÁRIO Assistente Pessoal do Secretário Oficial de Gabinete DIRETORIA DE COORD. DE PROGRAMAS E PROJETOS Diretor de Coordenação de Programas e Projetos Gerente de Coordenação de Projetos Assistente Técnico DIRETORIA DO PROGRAMA DA QUALIDADE TOTAL Diretor do Programa da Qualidade Total Coordenador do Programa da Qualidade Total TOTAL |
QT. 1 1 1 1 1 1 1 7 |
CÓDIGO AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS |
NÍVEL 2 3 1 2 2 1 2 |
ANEXO V-G
NOMINATA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO OESTE
ÓRGÃO/DENOMINAÇÃO DO CARGO GABINETE DO SECRETÁRIO Assistente Pessoal do Secretário Oficial de Gabinete DIRETORIA DE COORD. E ARTICULAÇÃO REGIONAL Diretor de Coordenação e Articulação Regional Gerente de Articulação de Ações Gerente de Administração TOTAL |
QT. 1 1 1 1 1 5 |
CÓDIGO AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS |
NÍVEL 2 3 1 2 2 |
ANEXO VIII
NOMINATA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL
ÓRGÃO/DENOMINAÇÃO DO CARGO GABINETE DO SECRETÁRIO Secretário Adjunto Consultor Jurídico Consultor de Relações Externa Consultor de Informação Consultor de Economia Internacional Consultor de Gestão Administrativa Assistente Pessoal do Secretário Assistente Pessoal do Secretário Adjunto Coordenador do Programa da Qualidade Total Executivo de Comunicação Social Oficial de Gabinete DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Diretor de Planejamento e Coordenação Gerente de Programação. Acompanhamento e Controle Gerente de Gabinete DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Diretor Administrativo e Financeiro Gerente de Administração de Recursos Humanos Gerente de Administração Financeira Gerente de Administração de Serviços Contábeis Gerente de Administração de Serviços Gerais DIRETORIA DE PLANEJ. ESTRAT. E DESENV. REGIONAL Diretor de Planejamento Estratégico e Desenv. Regional Gerente de Planejamento Estratégico Gerente de Desenvolvimento Regional DIRETORIA DE GEOGRAFIA, CARTOG. E ESTATÍSTICA Diretor de Geografia, Cartografia e Estatística Gerente de Documentos e Informações Gerente de Análise Estatística Gerente de Geografia e Cartografia DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Diretor de Desenvolvimento Econômico Gerente de Desenvolvimento da Indústria Gerente de Desenvolvimento do Comércio Gerente de Desenvolvimento de Serviços Gerente de Desenvolvimento de Micro e pequenas Empresas DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL Diretor de Integração Internacional Gerente de Coordenação Institucional Gerente de Coordenação de Informações Gerente de Coordenação de Eventos TOTAL |
QT. 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 35 |
CÓDIGO - AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS |
NÍVEL - 1 1 1 1 1 2 2 2 3 3 1 2 2 1 2 2 2 2 1 2 2 1 2 2 2 1 2 2 2 2 1 2 2 2 |
ANEXO XII
NOMINATA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
URBANO E MEIO AMBIENTE
ÓRGÃO/DENOMINAÇÃO DO CARGO GABINETE DO SECRETÁRIO Secretário Adjunto Consultor Jurídico Consultor Técnico Assistente Pessoal do Secretário Assistente Pessoal do Secretário Adjunto Coordenador do Programa da Qualidade Total Executivo de Comunicação Social Oficial de Gabinete Assistente Técnico DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Diretor de Planejamento e Coordenação Gerente de Programação, Acompanhamento e Controle Gerente de Estatística e Informática DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Diretor Administrativo e Financeiro Gerente de Administração de Recursos Humanos Gerente de Administração Financeira Gerente de Administração de Serviços Contábeis Gerente de Administração de Serviços Gerais DIRETORIA DE RECS. NATURAIS E GESTÃO AMBIENTAL Diretor de Recursos Naturais e Gestão Ambiental Gerente de Recursos Minerais Gerente de Gestão de Recursos Hídricos Gerente de Planejamento Ambiental Gerente de Articulação Institucional e Acompanham. de Programa Gerente de Educação Ambiental Gerente de Projetos Especiais Assistente Técnico DIRETORIA DE SANEAMENTO Diretor de Saneamento Gerente de Resíduos Sólidos Gerente de Drenagem Urbana, Águas e Esgoto Assistente Técnico DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Diretor de Desenvolvimento Urbano Gerente de Planos Diretores Gerente de Apoio Institucional Gerente do PRODEM Assistente Técnico TOTAL |
QT. 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 35 |
CÓDIGO - AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS |
NÍVEL - 1 1 2 2 2 3 3 2 1 2 2 1 2 2 2 2 1 2 2 2 2 2 2 2 1 2 2 2 1 2 2 2 2 |
ANEXO XIV
NOMINATA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
ÓRGÃO/DENOMINAÇÃO DO CARGO GABINETE DO SECRETÁRIO Secretário Adjunto Consultor Jurídico Executivo de Negociação da Dívida Pública Presidente do Conselho Estadual de Contribuintes Secretário do Conselho Estadual de Contribuintes Assistente Pessoal do Secretário Assistente Pessoal do Secretário Adjunto Coordenador do Programa da Qualidade Total Executivo de Comunicação Social Oficial de Gabinete DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Diretor de Planejamento e Coordenação Gerente de Programação, Acompanhamento e Controle Gerente de Estatística e Informática DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Diretor Administrativo e Financeiro Gerente de Administração de Recursos Humanos Gerente de Administração Financeira Gerente de Administração de Serviços Contábeis Gerente de Administração de Serviços Gerais DIRETORIA DE ORÇAMENTAÇÃO Diretor de Orçamentação Gerente de Elaboração do Orçamento Gerente de Acompanhamento Orçamentário Gerente de Controle e Avaliação do Orçamento DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Diretor de Administração Tributária Gerente de Tributação Gerente de Cadastro Tributário Gerente de Fiscalização Gerente de Arrecadação e Crédito Tributário Gerente Regional da Fazenda Estadual DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Diretor de Administração Financeira Gerente de Programação Financeira Gerente de Encargos Gerais Gerente de Tesouraria DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL Diretor de Contabilidade Financeira Gerente de Contabilidade Financeira Gerente de Contabilidade Centralizada Gerente da Dívida Pública DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL Diretor de Auditoria Geral Gerente de Auditoria de Contas Públicas TOTAL |
QT. 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 54 |
CÓDIGO - AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS AD-DGS |
NÍVEL - 1 1 1 2 2 2 2 3 3 1 2 2 1 2 2 2 2 1 2 2 2 1 2 2 2 2 3 1 2 2 2 1 2 2 2 1 2 |
ANEXO "A"
SITUAÇÃO ATUAL |
||
CARGO |
ÓRGÃO |
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
SIGLA |
SECRETÁRIO ADJUNTO |
- |
SDO |
CONSULTOR JURÍDICO |
AD-DGS-1 |
SDO |
ASSITENTE PESSOAL DO SECRETÁRIO |
AD-DGS-2 |
SDO |
ASSISTENTE PESSOALDO SECRETÁRIO ADJUNTO |
AD-DGS-2 |
SDO |
EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
AD-DGS-3 |
SDO |
OFICIAL DE GABINETE |
AD-DGS-3 |
SDO |
COORDENADOR DO PROGRAMA DA QUALIDADE TOTAL |
AD-DGS-2 |
SDO |
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO |
AD-DGS-1 |
SDO |
GERENTE DE PROGRAMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE |
AD-DGS-2 |
SDO |
GERENTE DE COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS |
AD-DGS-2 |
SDO |
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
AD-DGS-1 |
SDO |
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
AD-DGS-2 |
SDO |
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL |
AD-DGS-2 |
SDO |
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS |
AD-DGS-2 |
SDO |
DIRETOR DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS |
AD-DGS-1 |
SDO |
GERENTE DE OPERAÇÕES |
AD-DGS-2 |
SDO |
GERENTE DE COORDENAÇÃO DE PROJETOS |
AD-DGS-2 |
SDO |
GERENTE DE OBRAS ESPECIAIS |
AD-DGS-2 |
SDO |
SECRETÁRIO ADJUNTO |
- |
SCS |
CONSULTOR JURÍDICO |
AD-DGS-1 |
SCS |
CONSULTOR TÉCNICO |
AD-DGS-1 |
SCS |
ASSISTENTE PESSOAL DO SECRETÁRIO |
AD-DGS-2 |
SCS |
ASSISTENTE PESSOAL DO SECRETÁRIO ADJUNTO |
AD-DGS-2 |
SCS |
OFICIAL DE GABINETE |
AD-DGS-3 |
SCS |
COORDENADOR DO PROGRAMA DA QUALIDADE TOTAL |
AD-DGS-2 |
SCS |
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
AD-DGS-1 |
SCS |
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE |
AD-DGS-2 |
SCS |
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E SERV. GER. |
AD-DGS-2 |
SCS |
GERENTE DE FATURAMENTO |
AD-DGS-2 |
SCS |
DIRETOR DE DIVULGAÇÃO |
AD-DGS-1 |
SCS |
GERENTE DE MÍDIA |
AD-DGS-2 |
SCS |
GERENTE DE PESQUISA E PROGRAMAÇÃO |
AD-DGS-2 |
SCS |
GERENTE DE RELAÇÕES PÚBLICAS |
AD-DGS-2 |
SCS |
GERENTE DE COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL |
AD-DGS-2 |
SCS |
SITUAÇÃO NOVA |
|||
CARGO |
ÓRGÃO |
||
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
SIGLA |
DIRETORIA/GABINETE |
DIRETOR DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
AD-DGS-1 |
SGO |
DIRETORIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
CONSULTOR |
AF-DGS-1 |
FCC |
GABINETE DO DIRETOR GERAL |
ASSISTENTE PESSOAL DO SECRETÁRIO |
AD-DGS-2 |
SEO |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
ASSISTENTE PESSOAL DO DIRETOR GERAL |
AF-DGS-2 |
FCC |
GABINETE DO DIRETOR GERAL |
GERENTE DE AUDITORIA DE CONTAS PÚBLICAS |
AD-DGS-2 |
SEF |
DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL |
OFICIAL DE GABINETE |
AD-DGS-3 |
SEO |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
GERENTE DE PROJETOS ESPECIAIS |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS |
DIRETOR DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO REGIO. |
AD-DGS-1 |
SEO |
DIRETORIA DE COORDENAÇÃO E ART REGIONAL |
ASSISTENTE TÉCNICO |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS |
GERENTE DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
DIRETOR DE PROJETOS ESPECIAIS |
AD-DGS-1 |
SGO |
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS |
GERENTE DE PROJETOS MUNICIPAIS |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNIC. |
ASSISTENTE TÉCNICO |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE COORDENAÇÃOADMINISTRATIVA |
ASSISTENTE TÉCNICO |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
DIRETOR DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS |
AD-DGS-1 |
SGO |
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNIC. |
GERENTE DE ARTICULAÇÃO DE AÇÕES |
AD-DGS-2 |
SEO |
DIRETORIA DE COORDENAÇÃO E ARTIC. REGIO. |
GERENTE DE ADMINUSTRAÇÃO |
AD-DGS-2 |
SEO |
DIRETORIA DE COORDENAÇÃO E ARTIC. REGIO. |
CONSULTOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
AD-DGS-1 |
SDE |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
SECRETÁRIO ADJUNTO |
- |
SGO |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
CONSULTOR JURÍDICO |
AD-DGS-1 |
SGO |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
CONSULTOR TÉCNICO |
AD-DGS-1 |
SGO |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
ASSISTENTE PESSOAL DO SECRETÁRIO |
AD-DGS-2 |
SGO |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
ASSISTENTE PESSOAL DO SECRETÁRIO ADJUNTO |
AD-DGS-2 |
SGO |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
OFICIAL DE GABINETE |
AD-DGS-3 |
SGO |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
COORDENADOR DO PROGRAMA DA QUALIDADE TOTAL |
AD-DGS-2 |
SGO |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
AD-DGS-1 |
SGO |
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
GERENTE DE ADM. DE RECUR. HUMANOS E SERV. GER. |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
GERENTE DDE ADMINISTRAÇÃO DE SERV. CONTÁBEIS |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
DIRETOR DE DIVULGAÇÃO |
AD-DGS-1 |
SGO |
DIREOTIRA DE DIVULGAÇÃO |
GERENTE DE MÍDIA |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE DIVULGAÇÃO |
GERENTE DE PESQUISA E PROGRAMAÇÃO |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE DIVULGAÇÃO |
GERENTE DE RELAÇÕES PÚBLICAS |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE DIVULGAÇÃO |
GERENTE DE COORDENAÇÃO DA COMUNIC. SOCIAL |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE DIVULGAÇÃO |
SIGLA DAS NOVAS SECRETARIAS:
SGO – SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
SDE – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E DA INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL
SEO – SECRETARIA EXTRAORDDINÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO OESTE
ANEXO “A”
SITUAÇÃO ATUAL |
||
CARGO |
ÓRGÃO |
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
SIGLA |
DIRETOR DE IMPRENSA |
AD-DGS-1 |
SCS |
GERENTE DE RÁDIO |
AD-DGS-2 |
SCS |
GERENTE DE SERVIÇOS DE IMPRENSA |
AD-DGS-2 |
SCS |
GERENTE DE TELEVISÃO |
AD-DGS-2 |
SCS |
EXECUTIVO DE IMPRENSA |
AD-DGS-2 |
SCS |
EXECUTIVO DE IMPRENSA |
AD-DGS-2 |
SCS |
EXECUTIVO DE IMPRENSA |
AD-DGS-2 |
SCS |
EXECUTIVO DE IMPRENSA |
AD-DGS-2 |
SCS |
DIRETOR DE CULTURA |
AD-DGS-1 |
SCS |
SECRETÁRIO ADJUNTO |
- |
SDT |
CONSULTOR JURÍDICO |
AD-DGS-1 |
SDT |
CONSULTOR TÉCNICO |
AD-DGS-1 |
SDT |
CONSULTOR TÉCNICO |
AD-DGS-1 |
SDT |
CONSULTOR TÉCNICO |
AD-DGS-1 |
SDT |
ASSISTENTE PESSOAL DO SECRETÁRIO |
AD-DGS-2 |
SDT |
ASSISTENTE PESSOAL DO SECRETÁRIO ADJUNTO |
AD-DGS-2 |
SDT |
EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
AD-DGS-3 |
SDT |
OFICIAL DE GABINETE |
AD-DGS-3 |
SDT |
ASSISTENTE TÉCNICO |
AD-DGS-2 |
SDT |
ASSISTENTE TÉCNICO |
AD-DGS-2 |
SDT |
COORDENADOR DO PROGRAMA DA QUALIDADE TOTAL |
AD-DGS-2 |
SDT |
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO |
AD-DGS-1 |
SDT |
GERENTE DE PROGRAMAÇÃO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE |
AD-DGS-2 |
SDT |
GERENTE DE INFORMÁTICA |
AD-DGS-2 |
SDT |
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
AD-DGS-1 |
SDT |
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
AD-DGS-2 |
SDT |
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL |
AD-DGS-2 |
SDT |
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS |
AD-DGS-2 |
SDT |
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO CINTÍFICO E TECNOLÓGICO |
AD-DGS-1 |
SDT |
GERENTE DE INFORMAÇÃO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA |
AD-DGS-2 |
SDT |
GERENTE DE FOMENTO CINTÍFICO E TECNOLÓGICO |
AD-DGS-2 |
SDT |
GERENTE DE POLOS TECNOLÓGICOS |
AD-DGS-2 |
SDT |
DIRETOR DESENVOL. RECUR. MINERAIS ENERGÉTICOS HÍDRICOS |
AD-DGS-1 |
SDT |
GERENTE DE RECURSOS ENERGÉTICOS |
AD-DGS-2 |
SDT |
SITUAÇÃO NOVA |
|||
CARGO |
ÓRGÃO |
||
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
SIGLA |
DIRETORIA/GABINETE |
DIRETOR DE IMPRENSA |
AD-DGS-1 |
SGO |
DIRETORIA DE IMPRENSA |
GERENTE DE RÁDIO |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE IMPRENSA |
GERENTE DE SERVIÇOS DE IMPRENSA |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE IMPRENSA |
GERENTE DE TELEVISÁO |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE IMPRENSA |
EXECUTIVO DE IMPRENSA |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE IMPRENSA |
EXECUTIVO DE IMPRENSA |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE IMPRENSA |
EXECUTIVO DE IMPRENSA |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE IMPRENSA |
EXECUTIVO DE IMPRENSA |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE IMPRENSA |
CONSULTOR TÉCNICO |
AD-DGS-1 |
SGO |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
SECRETÁRIO ADJUNTO |
- |
SDE |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
CONSULTOR JURÍDICO |
AD-DGS-1 |
SDE |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
CONSULTOR DE RELAÇÕES EXTERNAS |
AD-DGS-1 |
SDE |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
CONSULTOR DE INFORMAÇÃO |
AD-DGS-1 |
SDE |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
CONSULTOR DE ECONOMIA INTERNACIONAL |
AD-DGS-1 |
SDE |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
ASSISTENTE PESSOAL DO SECRETÁRIO |
AD-DGS-2 |
SDE |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
ASSISTENTE PESSOAL DO SECRETÁRIO ADJUNTO |
AD-DGS-2 |
SDE |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
AD-DGS-3 |
SDE |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
OFICIAL DE GABINETE |
AD-DGS-3 |
SDE |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE SERV. CONTÁBEIS |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
ASSISTENTE TÉCNICO |
AD-DGS-2 |
SQP |
DIRETORIA DE COORDENAÇÃO PROGR. E PROJ. |
COORDENADOR DO PROGRAMA DA QUALID. TOTAL |
AD-DGS-2 |
SDE |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO |
AD-DGS-1 |
SDE |
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO |
GERENTE DE PROG. ACOMPANHAMENTO E CONTROLE |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO |
GERENTE DE INFORMÁTICA |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO |
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
AD-DGS-1 |
SDE |
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECUR HUMANOS |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
GERENTE DE ADM. DE SERVIÇOS GERAIS |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
DIRETOR DE DESENVOL. CINTÍFICO E TECNOLÓGICO |
AD-DGS-1 |
SGO |
DIRETORIA DESENVOL. CIENTÍFICO TECNOLOG. |
GERENTE DE INFORMAÇÃO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DESENVOL. CIENTÍFICO TECNOLOG. |
GERENTE DE FOMENTO CINTÍFICO E TECNOLÓGICO |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DESENVOL. CIENTÍFICO TECNOLOG. |
GERENTE DE POLOS TECNOLÓGICOS |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DESENVOL. CIENTÍFICO TECNOLOG. |
DIRETOR DO PROGRAMA DA QUALIDADE TOTAL |
AD-DGS-1 |
SQP |
DIRETORIA DO PROGR. DA QUALIDADE TOTAL |
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE SERV. CONTÁBEIS |
AD-DGS-2 |
SDM |
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
SIGLAS DAS NOVAS SECRETARIAS:
SGO – SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
SDE- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOL. ECONÔMICO E DA INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL
SEO – SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO OESTE
ANEXO "A"
SITUAÇÃO ATUAL |
||
CARGO |
ÓRGÃO |
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
SIGLA |
GERENTE DE RECURSOS MINERAIS |
AD-DGS-2 |
SDT |
GERENTE DE RECURSOS HÍDRICOS |
AD-DGS-2 |
SDT |
GERENTE DE CONBUSTÍVEIS E FÓSSEIS |
AD-DGS-2 |
SDT |
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERC. E TURÍSTICO |
AD-DGS-1 |
SDT |
GERENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL |
AD-DGS-2 |
SDT |
GERENTE DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL |
AD-DGS-2 |
SDT |
GERENTE DE APOIO AO DESENVOL. MICRO E PEQUENAS EMPRESAS |
AD-DGS-2 |
SDT |
GERENTE DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO |
AD-DGS-2 |
SDT |
DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E DESENVOL. REGIONAL |
AD-DGS-1 |
SDT |
GERENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS |
AD-DGS-2 |
SDT |
GERENTE DE DESENVOMENTO MICRO REGIONAL E MUNICIPAL |
AD-DGS-2 |
SDT |
GERENTE DE PROJETOS ESPECIAIS |
AD-DGS-2 |
SDT |
ASSISTENTE TÉCNICO |
AD-DGS-2 |
SDT |
DIRETOR DE ESTATÍSTICA E GEOPROCESSAMENTO |
AD-DGS-1 |
SDT |
GERENTE DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO |
AD-DGS-2 |
SDT |
GERTENTE DE ANÁLISE ESTATÍSTICA |
AD-DGS-2 |
SDT |
GERENTE DE GEOPROCESSAMENTO |
AD-DGS-2 |
SDT |
ASSISTENTE PESSOAL |
AD-DGS-2 |
SEI |
OFICIAL DE GABINETE |
AD-DGS-3 |
SEI |
DIRETOR DE INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL |
AD-DGS-1 |
SEI |
GERENTE DE INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICA |
AD-DGS-2 |
SEI |
GERENTE DE ARTICULAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO |
AD-DGS-2 |
SEI |
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL |
AD-DGS-2 |
SDM |
GERENTE DE DRENAGEM URBANA |
AD-DGS-2 |
SDM |
GERENTE DE ÁGUA E ESGOTO |
AD-DGS-2 |
SDM |
DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
AD-DGS-1 |
SDM |
GERENTE DE GESTÃO AMBIENTAL |
AD-DGS-2 |
SDM |
GERENTE DE POLÍTICAS E RECURSOS HÍDRICOS |
AD-DGS-2 |
SDM |
AUDITOR CHEFE |
AD-DGS-1 |
SEF |
GERENTE DE RECEITA |
AD-DGS-2 |
SEF |
GERENTE DE CONTABILIDADE PATRIMONIAL |
AD-DGS-2 |
SEF |
SITUAÇÃO NOVA |
|||
CARGO |
ÓRGÃO |
||
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
SIGLA |
DIRETORIA/GABINETE |
GERENTE DE RECURSOS MINERAIS |
AD-DGS-2 |
SDM |
DIRETORIA RECURSOS NATUR. E GESTÃO AMB. |
GERENTE DE PROJETOS ESPECIAIS |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS |
GERENTE DE PROJETOS ESPECIAS |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS |
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
AD-DGS-1 |
SDE |
DIRETORIA DE DESENVOL. ECONÔMICO |
GERENTE DE DESENVOMENTO DA INDÚSTRIA |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA DE DESENVOL. ECONÔMICO |
GERENTE DE DESENVOLMENTO DO COMÉRCIO |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA DE DESENVOL. ECONÔMICO |
GERENTE DE DESENVOL. DE MICRO E PEQUENAS EMP. |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA DE DESENVOL. ECONÔMICO |
GERENTE DE DESENVOL. DE SERVIÇOS |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA DE DESENVOL. ECONÔMICO |
DIRETOR DE PLANEJ. ESTRATÉG. DESENVOL. REGIO. |
AD-DGS-1 |
SDE |
DIRETORIA DE PLANEJ. ESTRAT. DESENV. REGIO. |
GERENTE DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA DE PLANEJ. ESTRAT. DESENV. REGIO. |
GERENTE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA DE PLANEJ. ESTRAT. DESENV. REGIO. |
GEERENTE DE PROJETOS ESPECIAIS |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS |
ASSISTENTE TÉCNICO |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS |
DIRETOR DE GEOGRAFIA CARTOGRAFIA ESTATÍSTICA |
AD-DGS-1 |
SDE |
DIRETORIA DE GEOG. CARTOGRAFIA ESTATÍS. |
GERENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA DE GEOG. CARTOGRAFIA ESTATÍS. |
GERENTE DE ANÁLISE ESTATÍSTICA |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA DE GEOG. CARTOGRAFIA ESTATÍS. |
GERENTE DE GEOGRAFIA E CARTOGRAFIA |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA DE GEOG. CARTOGRAFIA ESTATÍS. |
GERENTE DE COORDENAÇÃO DE EVENTOS |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL |
ASSISTENTE TÉCNICO |
AD-DGS-2 |
SGO |
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS |
DIRETOR DE INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL |
AD-DGS-1 |
SDE |
DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL |
GERENTE DE COORDENAÇÃO DE INFROMAÇÕES |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL |
GERENTE DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL |
AD-DGS-2 |
SDE |
DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL |
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
AD-DGS-2 |
SDM |
DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA |
GERENTE DE DRENAGEM URBANA ÁGUAS E ESGOTO |
AD-DGS-2 |
SDM |
DIRETORIA DE SANEAMENTO |
GERENTE DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO ORÇAMEN. |
AD-DGS-2 |
SEF |
DIRETORIA DE ORÇAMENTAÇÃO |
DIRETOR DE RECURSOS NATURAIS E GEST. AMBIEN. |
AD-DGS-1 |
SDM |
DIRETORIA RECURSOS NATUR. E GEST. AMBIEN. |
GERENTE ARTIC. INSTITUCIONAL. ACOMP. PROGRA. |
AD-DGS-2 |
SDM |
DIRETORIA RECURSOS NATUR. E GEST. AMBIEN. |
GERENTE DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS |
AD-DGS-2 |
SDM |
DIRETORIA RECURSOS NATUR. E GEST. AMBIEN. |
DIRETOR DE AUDITORIA GERAL |
AD-DGS-1 |
SEF |
DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL. |
GERENTE DE ENCARGOS GERAIS |
AD-DGS-2 |
SEF |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. |
GERENTE DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA |
AD-DGS-2 |
SEF |
DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL |
SIGLAS DAS NOVAS SECRETARIAS:
SGO – SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
SDE – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL
SEO – SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO OESTE
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado