LEI Nº 10.261, de 20 de novembro de 1996

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Herneus de Nadal

Natureza: PL. 197/96

D.O. 15.558 de 20/11/96

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Denomina Ginásio de Esportes Estadual Geraldo Back, no Município de Presidente Nereu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Ginásio de Esportes Estadual Geraldo Back” o complexo esportivo anexo ao Colégio Estadual “João Tolentino Júnior”, sito no Município de Presidente Nereu.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 20 de novembro de 1996

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado