LEI Nº 10.284, de 02 de dezembro de 1996

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Adelor Vieira

Natureza PL. 217/96

D.O. 15.567 de 03/12/96

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública o Grupo de Pesquisa Teatro Novo, de Florianópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Pesquisa Teatro Novo, com sede e foro na cidade e Comarca de Florianópolis.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 02 de dezembro de 1996

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado