LEI Nº 10.388, de 23 de abril de 1997

Procedência: Dep. Gelson Sorgato

Natureza: PL. 1797

D.O. 15.660 de 23/04/97

Consolidada e revogada pela Lei nº 16.733/2015

Fonte: ALESC/Div.Documentação

~~Declara de utilidade pública o Grupo de Idosos Formosense, do Município de Formosa do Sul.~~

~~O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,~~

~~Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Idosos Formosense, com sede na cidade de Formosa do Sul e foro na Comarca de Quilombo.~~

~~Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.~~

~~Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Florianópolis, 23 de abril de 1997~~

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado