LEI Nº 10.390, de 23 de abril de 1997

Procedência: Dep. Sérgio Silva

Natureza: PL. 21/97

D.O. 15.660 de 23/04/97

Revogada e Consolidada pela Lei nº 16.733/2015

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública a Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio-Palatal de Joinville.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio-Palatal de Joinville - PROFIS, com sede e foro na cidade e Comarca de Joinville.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 23 de abril de 1997

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado