LEI Nº 10.390, de 23 de abril de 1997
Procedência: Dep. Sérgio Silva
Natureza: PL. 21/97
D.O. 15.660 de 23/04/97
Revogada e Consolidada pela Lei nº 16.733/2015
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Declara de utilidade pública a Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio-Palatal de Joinville.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio-Palatal de Joinville - PROFIS, com sede e foro na cidade e Comarca de Joinville.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de abril de 1997
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado