LEI Nº 10.396, de 29 de abril de 1997

Procedência: Dep. Herneus de Nadal

Natureza: PL. 340/96

D.O. 15.665 de 30/04/97

Revogar e Consolidar pela Lei nº 16.733/2015

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública o Grupo de Idosos Experiência de Vida, de Caxambu do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Idosos Experiência de Vida, com sede na cidade de Caxambu do Sul e foro na Comarca de Chapecó.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 29 de abril de 1997

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado