LEI Nº 10.424, de 27 de maio de 1997

Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini

Natureza: PL. 360/96

D.O. 15.682 de 27/05/97

Revogada e Consolidada pela Lei nº 16.733/2015

Fonte: ALESC/Div.Documentação

~~Declara de utilidade pública a Associação dos Idosos de Ouro Verde.~~

~~O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,~~

~~Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Idosos de Ouro Verde, com sede no Município de Ouro Verde e foro na Comarca de Abelardo Luz.~~

~~Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.~~

~~Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Florianópolis, 27 de maio de 1997~~.

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado