LEI Nº 10.445, de 04 de julho de 1997

REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015

Procedência: Dep. Eni Voltolini

Natureza: PL. 165/96

D.O. 15.709 de 04/07/97

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Concede Título de Cidadão Catarinense.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense ao Senhor ERNST C. LAMSTER.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 04 de julho de 1997

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado