LEI Nº 10.445, de 04 de julho de 1997

Procedência: Dep. Eni Voltolini

Natureza: PL. 165/96

D.O. 15.709 de 04/07/97

Revogada e Consolidada pela Lei Nº 16.721/2015

Fonte: ALESC/Div.Documentação

~~Concede Título de Cidadão Catarinense.~~

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

~~Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense ao Senhor ERNST C. LAMSTER.~~

~~Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.~~

~~Florianópolis, 04 de julho de 1997~~

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado