LEI Nº 10.450, de 04 de julho de 1997

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Júlio Teixeira

Natureza: PL. 29/97

D.O. 15.709 de 04/07/97

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública a Fundação Osny José Gonçalves, no Município de Rio do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Osny José Gonçalves, com sede e foro na cidade e Comarca de Rio do Sul.

Art.2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 04 de julho de 1997

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado