LEI Nº 10.469, de 08 de agosto de 1997

Procedência: Dep. Lício M. Silveira

Natureza: PL. 103/97

D.O. 15.734 de 08/08/97

Revogada e Consolidada pela Lei nº 16.733/2015

Fonte: ALESC/Div.Documentação

~~Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Açorianas - CTA, de Florianópolis.~~

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

~~Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Art.1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Tradições Açorianas - CTA, com sede e foro na cidade e Comarca de Florianópolis.~~

~~Art.2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.~~

~~Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Florianópolis, 08 de agosto de 1997.~~

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado