LEI Nº 10.491, de 21 de agosto de 1997

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência- Manoel Mota

Natureza- PL 251/95

DO- 15.743 de 21/08/97

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário do Bairro Dehon, de Tubarão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário do Bairro Dehon, com sede e foro na cidade e Comarca de Tubarão.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de agosto de 1997

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado