LEI Nº 10.492, de 21 de agosto de 1997

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência- Dep. Sérgio Silva

Natureza- PL 147/97

DO - 15.743 de 21/08/97

Republicada por incorreção D.O 15.747

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação Folclórica Açoriana, de Balneário Barra do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Folclórica Açoriana, com sede na cidade de Balneário Barra do Sul e foro na Comarca de São Francisco do Sul.

Art.2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de agosto de 1997

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado